Proposta do governo foi aprovada na semana passada pelo Legislativo
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco declarou na tarde desta quarta-feira (20), promulgada a Emenda à Constituição e foi o primeiro a discursar.
O presidente do Senado afirmou que a promulgação entra para a história do país. “É um divisor de águas. É o Brasil rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, uma conquista do povo brasileiro”, disse o senador.
Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinaram a promulgação e depois foi a vez do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também assinar seguido de Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
.A proposta que simplifica e unifica impostos no país foi aprovada em última instância pela Câmara na noite da sexta-feira (15).
A Reforma prevê a unificação de impostos para simplificar o modelo tributário do país.
Cinco tributos serão substituídos por 2 Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um federal e outro de gestão compartilhada entre estados e municípios As alíquotas ainda não foram definidas, mas devem girar em torno de 27,5%.
Treze setores terão tributos reduzidos com relação aos demais, como o de educação, saúde e transporte coletivo.
