Servidor dono de empresa já foi investigado por corrupção e contrato feito com verba de emenda do Senado, sem licitação e teve pagamento adiantado
O senador Izalci Lucas já começou a ser questionado por seus eleitores sobre uma emenda milionária destinada por uma Comissão do Senado Federal, presidida por ele, para projetos educacionais, sem licitação no valor de R$ 15,75 milhões com o Ministério das Comunicações.
O próprio senador teria feito um pedido para que o Ministério contratasse o serviço milionário.
Segundo informou na manhã desta quarta-feira (27), o site Metrópoles uma empresa de um servidor do Ministério da Fazenda fechou o contrato sem licitação com o Ministério das Comunicações. O objetivo é realizar a capacitação de crianças e adolescentes de baixa renda em novas tecnologias.
O montante destinado à empresa foi empenhado (reservado para pagar) no começo de dezembro e será liquidado antecipadamente em uma única parcela, algo incomum na administração pública, segundo o site.
A empresa em questão é a Rede Brasileira de Certificações Pesquisa e Inovação (RBCIP), que tem como associado e diretor-presidente o auditor federal do Ministério da Fazenda Marcelo Fiche.
Em 2013, Fiche era chefe de gabinete do então ministro da Fazenda, Guido Mantega, e foi afastado por suspeita de receber propina de uma empresa de comunicação que tinha contrato com a pasta.
Uma funcionária da empresa, que repassaria as propinas aos servidores, denunciou o caso na extinta revista Época, o que gerou uma investigação policial. Mas o inquérito foi arquivado em 2016 após a Polícia Federal (PF) entender que não havia provas de corrupção.
Os R$ 15,75 milhões destinados para a RBCIP vêm de uma emenda da Comissão Senado do Futuro (CSF), então presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) até ser extinta em junho deste ano e ceder lugar à Comissão de Defesa da Democracia.
Em fevereiro, Izalci enviou ofício para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, indicando a RBCIP, que deveria ser contratada por ter “demonstrado notória capacidade na execução de programas de apoio à inovação”.
A indicação direta da empresa a ser contratada, sem chamamento público, é possível por causa da Lei nº 13.204, sancionada em 2015, que permite o uso de emendas parlamentares para entidades do terceiro setor, caso da RBCIP, sem qualquer processo seletivo.
Apesar de o ofício do senador, indicando a empresa para ser contratada, ter começado a tramitar no Ministério das Comunicações em março de 2023, a confecção do contrato só foi andar com celeridade a partir de outubro.
Marcelo Fiche e outros representantes da RBCIP se reuniram com o ministro Juscelino Filho na tarde do dia 24 de outubro, na sede do ministério, em Brasília. Outros chefes do órgão participaram do encontro.
No mesmo dia, no período da noite, foi concluído um parecer técnico do Ministério das Comunicações que deu aval para a confecção do contrato sem licitação e com pagamento em parcela única adiantada, informou o site.
