Polícia Federal fez o levantamento que está em processo no STJ
A Polícia Federal (PF) apresentou um relatório informando que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), recebeu dinheiro de propina entre 2017 e 2019, quando foi vereador e vice-governador do estado.
Os valores somados chegam a R$ 326 mil e US$ 20 mil entregues em sete vezes pessoalmente e em um depósito em conta bancária.
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), citou o relatório da PF em sua decisão sobre a autorização de mandados de busca na casa de Vinícius Sarciá, irmão de criação do governador do Rio de Janeiro.
O ministro afirma que Castro recebeu o dinheiro da propina em dinheiro vivo em casa, no estacionamento de um shopping, na casa de um assessor e na sede de uma empresa com contratos com o Estado.
Segundo o relatório da PF, Castro também sacou propina nos Estados Unidos, durante uma viagem à Disney, depois que o suposto suborno foi depositado pelo empresário na conta bancária do atual governador no Brasil, segundo a PF.
Constam na decisão, trocas de mensagens em que, segundo a PF, Castro combina com dois empresários acusados de corrupção a entrega das propinas. Alguns desses trechos foram reproduzidos pelo ministro Raul Araújo na decisão.
Na decisão em 2019, segundo o STJ, quando Castro já era vice-governador, o empresário Marcus Vinícius Azevedo da SIlva, preso em julho de 2019, acusado de participar de um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, órgão do governo responsável por projetos de assistência social, fez o repasse.
De acordo com o relatório, em conversa com um operador financeiro, Marcus Vinícius diz: “Preciso de R$ 80 mil pro fim do dia de amanhã”. O operador responde: “Tenho 80 no cofre, se você quiser consigo te entregar isso hoje ainda”.
Nas conversas, segundo o documento, Marcus Vinícius marca um encontro com Cláudio Castro para o dia seguinte: “Assim que sair da vice-governadoria”, diz o empresário. Na noite seguinte, Castro avisa para Marcus: “Saindo do palácio agora”.
Em sua decisão, o ministro Raul Araújo citou uma visita do então vice-governador ao empresário Flávio Chadud, em julho de 2019, em um shopping da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.
Flávio é dono da Sevlog, empresa que tinha contratos milionários com a Fundação Leão XIII. Depois que Castro assumiu o cargo de vice-governador, no início de 2019, a fundação passou a ser subordinada a ele.
O ministro escreveu na decisão que “as câmeras registraram o momento em que Cláudio Castro chega ao local, às 9h15, sendo recebido por Flávio Chadud, oportunidade na qual o primeiro portava uma maleta aparentemente vazia”.
Raul Araújo segue: “Ao saírem do local, às 10h33, as imagens registram nítida diferença de volume na maleta, a alicerçar a conclusão pelo provável recebimento de vantagem indevida por parte de Cláudio Castro”.
A suspeita da Polícia Federal é que o valor da propina seja de R$ 100 mil.
Segundo o relatório da PF citado pelo ministro do STJ, “a hipótese criminal é de que Cláudio Castro teria recebido vantagem indevida, dinheiro em espécie, em troca de sua atuação na ordenação de despesa de pagamento de nota fiscal da empresa Servlog em execução fraudulenta de contratos públicos celebrados com o Estado”.
Um dia após o encontro com Castro, Flávio Chadud foi preso na Operação Catarata, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O empresário foi acusado de participar de um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII.
A decisão do STJ lista ainda outros episódios envolvendo o atual governador do Rio de Janeiro.
“Em contexto indicativo da referência a pagamentos indevidos, os envolvidos utilizam, diversas vezes, da expressão “relatório””, analisa o ministro Raul Araújo.
Em outro trecho da decisão, o ministro reproduz uma troca de mensagens de abril de 2018, quando Castro ainda era vereador do Rio. Segundo o documento, Castro vinha conversando com o empresário Marcus Vinícius. Ele determina que o operador financeiro “saque 40k (fim daquele compromisso antigo)”.
Três dias depois, ainda segundo a decisão do STJ, Castro fala para Marcus Vinícius: “Fiquei de te encontrar na sexta, mas nem consegui”.
“Me avisa o dia essa semana”, escreveu Castro.
Marcus Vinícius então responde, de acordo com o relatório: “Já está comigo”, indicando que o encontro envolvia a entrega de algo, como analisou o ministro na decisão.
“O encontro apenas pôde ser realizado em 18/04/2018, quando Marcus Vinícius convida Cláudio Castro para tomar um café em sua residência, destacando que o ‘relatório esta[…] aqui comigo para eu lhe mostrar’, o que é aceito por Cláudio Castro”, escreve o ministro do STJ.
Outro caso que aparece no relatório da PF aponta que houve pagamento de propina para Castro, em novembro de 2017. Na conversa analisada, Marcus Vinícius faz um pedido ao operador financeiro:“26 para hoje, não esquece”.
O operador responde: “Já to indo para a rua. 10h começo sacando”.
O ministro Raul Araújo escreve:
“No mesmo dia, às 16h09, Marcus Vinícius questiona a Rafael Teixeira se ‘conseguiu sacar tudo’, informando depois que ‘Cláudio está aqui'”.
De acordo com a decisão do STJ, o operador respondeu que chegaria em cinco minutos, às 17h26. O ministro, então, completa:
“Em paralelo, às 17h47, Marcus Vinícius envia mensagens a Cláudio Castro, questionando onde o último se encontra e organizando um ponto de encontro ‘na frente da C&C’, nome de uma loja localizada no Shopping Via Parque, próximo ao Shopping Downtown”, escreveu o ministro.
Depois de detalhar todas as suspeitas apuradas pela Polícia Federal, Raul Araújo afirmou que há “indícios suficientes da prática de crimes”.
O Superior Tribunal de Justiça autorizou no mês passado a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados do governador Cláudio Castro. Vinícius Sarciá, irmão de criação do governador, foi alvo de busca e apreensão.
Em nota, o Governo do Estado do Rio de Janeiro disse que “a defesa do governador Cláudio Castro informou que não teve acesso ao conteúdo da decisão do STJ, e reitera que a delação de Marcos Vinícius, réu confesso, é criminosa e já é objeto de nulidade junto aos tribunais superiores, em razão de sua absoluta inconsistência”.
“Vale ressaltar que as informações não passam de acusações infundadas, velhas e requentadas, muitas delas já exaustivamente publicadas pela própria mídia”, dizia a nota.
Todos os citados negam as acusações.
