Antonio Denarium foi cassado por abuso de poder político e econômico e foi determinada inelegibilidade por 8 anos
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) de Roraima, cassou o mandato do governador Antonio Denarium (PP) nessa segunda-feira (22). Esta é a terceira vez que os juízes cassam o mandato dele.
Desta vez, Denarium foi cassado por abuso de poder político e econômico. Também foi aplicada a ele, uma pena de inelegibilidade por 8 anos.
O governador pode recorrer da decisão e, por enquanto, permanece no cargo.
A ação foi ingressada pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que tinha como adversária de Denarium a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Entre as acusações do processo estão:
- Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;
- distribuição de cestas básicas em ano eleitoral;
- transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
- promoção pessoal de agentes públicos;
- aumento de gastos com publicidade institucional.
O governador já teve o mandato cassado por duas vezes — em agosto de 2023 por distribuição de cestas básicas no período eleitoral e em agosto, por reformar casas de eleitores roraimenses. Ahora, os processos devem ser julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Além da cassação do mandato de Denarium, o do vice Edilson Damião (Republicanos) também foi cassado. No entanto, a pena de inelegibilidade atinge apenas o governador.