Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro foi denunciado como mandante pelo executor do assassinato de Marielle, preso desde 2019
O miliciano e ex-policial militar Ronnie Lessa acusado de assassinar a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSol), delatou o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão como um dos mandantes do assassinato. Segundo as fontes que tiveram acesso ao processo, este é o principal teor da delação premiada feita à Polícia Federal pelo réu confesso de ser o autor dos disparos.
O motorista da vereadora, Anderson Gomes, também morreu no atentado. A informação foi dada por fontes vinculadas à investigação.
Preso desde março de 2019, Lessa firmou um acordo de delação com a Polícia Federal (PF), mas a homologação do acordo ainda precisa ser realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramita, já que Brazão possui foro privilegiado como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
O advogado Márcio Palma, que representa Domingos Brazão, afirmou não ter conhecimento dessa informação, acrescentando que tudo o que sabe sobre o caso é baseado no acompanhamento pela imprensa, já que seu pedido de acesso aos autos foi negado com a justificativa de que Brazão não era alvo da investigação.
Réu em uma ação penal no STJ pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, Brazão buscava derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) provas colhidas no curso das investigações contra ele. Brazão sempre esteve na mira da Justiça nas apurações do assassinato da vereadora e queria ver anuladas as decisões do STJ que determinaram as quebras dos seus sigilos bancário e fiscal, em abril de 2017; telemático e telefônico, em março de 2018; e a ordem de busca e apreensão de que foi alvo, em março de 2017.
Irmão do deputado estadual Brazão, do União Brasil, e do deputado federal licenciado Chiquinho Brazão, atual secretário de Ação Comunitária da Prefeitura do Rio, o conselheiro chegou a ser preso na Operação Quinto do Ouro, deflagrada em março de 2017, assim como outros quatro colegas de tribunal de contas. Todos respondem à mesma ação penal no STJ, sobre suposto recebimento de propina.
Domingos Brazão foi citado, em 2008, no relatório final da CPI das Milícias, que era presidida por Marcelo Freixo (PT), que era vereador no Rio de Janeiro pelo PSOL na época e que hoje preside a Embratur. Marielle Franco trabalhou no gabinete do ex-parlamentar por dez anos e, representando seu mandato, teve um trabalho ativo na comissão.
Uma das possíveis motivações para o crime seria, de acordo com a investigação, o trabalho de Freixo e Marielle na CPI das Mílicias. A tese foi defendida em maio de 2020, pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, quando a corte debateu a possível federalização do caso.
“Cogita-se a possibilidade de Brazão ter agido por vingança, considerando a intervenção do então deputado Marcelo Freixo nas ações movidas pelo Ministério Público Federal, que culminaram com seu afastamento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro“, afirmou a magistrada.
A vereadora carioca foi morta a tiros ao lado de seu motorista, em 14 de março de 2018.
