Presidente utilizou a estrutura da Secretaria de Comunicação do Governo ilegalmente e opositores reclamaram ao TCU e PGR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou nesta segunda-feira (29), a estrutura da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República para ironizar a família Bolsonaro.
Servidores públicos lotados na secom trabalharam para publicar duas peças publicitárias ironizando o fato de o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes ter determinado buscas e apreensões em endereços ligados ao vereador no Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex- presidente, Jair Bolsonaro (PL).
No “X”, antigo Twitter, a Secom de Lula tentou tirar proveito político da operação da Polícia Federal que investiga espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e teve como um dos alvos o filho do ex-presidente.
A Secom usou a frase “Grande Dia” para falar sobre o começo do pagamento do novo valor salário mínimo. Internautas reagiram porque essa frase faz parte dos jargões utilizados pelo ex-presidente para se comunicar com seus seguidores nas redes sociais.
A equipe oficial do governo Federal também usou a página mantida com verba pública para publicar ironicamente a onomatopeia “toc, toc, toc” para se referir à visita de agentes de saúde no combate à dengue. O termo é amplamente usado para se referir à batidas policiais da PF.
As publicações causaram reações por parte de usuários do “X”, e de parlamentares da oposição que recorreram ao TCU e à Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o uso da máquina em benefício próprio.
Deputados de oposição ingressaram com representações para investigar possível desvio de finalidade da Secom, o que levou o ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta, a responder em seu perfil pessoal pela mesma rede social.
Pimenta desconversou e falou sobre a relação entre o “papel do algoritmo” e a “pauta do dia”. Ele também disse que a mensagem principal na publicidade do governo seria a dengue.
“É difícil para quem raciocina em uma linguagem analógica tradicional entender o papel dos algoritmos nas ‘janelas de oportunidades e fluxos’ que a comunicação digital precisar considerar. É como se tivesse um trem em alta velocidade passando”, afirmou Pimenta.
Já o deputado o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) afirmou na representação apresentada ao TCU e na denúncia impetrada na Procuradoria-Geral da República que houve crime de Lula.
“Ao debochar reiteradamente de seus adversários políticos, muitos deles declaradamente pessoais, observa-se que o presidente Lula da Silva, ainda que indiretamente, tem utilizado a estrutura da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal como um subterfúgio para sua promoção pessoal”, diz.
O crime de peculato (art. 312 do Código Penal) ocorre quando o funcionário público, em proveito próprio ou de outra pessoa, desvia ou apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer bem, público ou particular, de que tenha posse em função do cargo.
Recebimento de vantagem indevida ou vantagem indevida de forma geral para configuração de crime de concussão é qualquer enriquecimento ilícito, seja dinheiro ou qualquer outra utilidade. Ao agente público não se permite colher vantagens em virtude do exercício de suas atividades.
