Policiais disseram que houve injúria contra filho de ministro do STF, mas não cabe processo
A Polícia Federal (PF) encerrou as investigações do tumulto no aeroporto de Roma envolvendo a família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e uma família do interior de São Paulo em julho de 2023.
A PF concluiu que Roberto Mantovani Filho cometeu crime de injúria real contra o filho do ministro.
Segundo a PF, as imagens registradas pelas câmeras de segurança do aeroporto mostram com clareza o momento em que Roberto Mantovani Filho se dirige de modo incisivo a Alexandre Barci de Moraes e, “o atinge no rosto com a mão direita, causando o deslocamento dos óculos do atingido”.
Os investigadores dizem que, logo após, o filho do ministro, revida, empurrando Roberto Mantovani Filho com o braço esquerdo, sendo que, em seguida, um homem se coloca entre ambos, apartando o conflito.
“Tal conduta se amolda ao tipo penal da injúria real, previsto no art. 140, §22, do Código Penal’, que se caracteriza pelo emprego de violência ou vias de fato — sendo estas juridicamente compreendidas como atos agressivos que, no entanto, não provocam lesões corporais — para ofender a dignidade ou o decoro de alguém. São exemplos de injúria real, conforme ensinado pela doutrina, desferir um tapa, empurrar, puxar a roupa ou parte do corpo (puxões de orelha ou de cabelo), arremessar objetos, cuspir em alguém ou em sua direção”, escreve a PF.
À época, a defesa de Mantovani divulgou nota em que confirmou ter ocorrido um desentendimento verbal entre os dois lados, mas negou que o empresário tivesse começado as ofensas.
No relatório, a PF afirma que as imagens do aeroporto de Roma não são acompanhadas de áudios, o que compromete a apuração total dos fatos.
“Não há reprodução sonora nas filmagens provenientes do Aeroporto Internacional de Roma, o que compromete a plena elucidação dos fatos, sobretudo em razão de a maior parte das divergências entre as duas versões apresentadas recair sobre o que foi dito pelos envolvidos na ocasião”, diz o texto.
O delegado apontou ainda que “todavia, as filmagens não mostram qualquer manifestação de terceiros, isolados ou em grupo, no sentido de hostilizar, filmar ou constranger o ministro Alexandre de Moraes. A movimentação vista nas filmagens corresponde a um fluxo ordinário de passageiros”.
Apesar da conclusão pelo cometimento do crime contra o filho de Alexandre de Moraes, o relatório explica que não haverá indiciamento por se tratar de crime de menor potencial ofensivo e cometido fora do país.
Mesmo sem nenhuma comprovação de crime contra Alexandre de Moraes, que se tornou auxiliar de acusação no STF contra os que acusava de o terem agredido, a Polícia Federal fez buscas na casa da família acusada e apreendeu celulares do casal que era acusado pelo ministro de ter agredido a ele e a família dele, o que a PF não confirmou.
A PF não mencionou, ou não deixou vazar suas conclusões sobre um outro vídeo do mesmo ato, em que Alexandre de Moraes aparece xingando a família de bandidos no aeroportode Roma.
Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto, suspeitos de terem agredido o ministro do Supremo Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, entregaram à Polícia Federal um vídeo, assim que chegaram ao Brasil.
As imagens, mostram o ministro chamando um dos supostos agressores de “bandido”.
O vídeo foi gravado depois do magistrado vir até a família para retirar seu filho da confusão. Quando se aproximou do casal, Moraes teria tirado uma foto da família Mantovani e dito que a confusão “teria consequências”.
De acordo com a família, um dos integrantes perguntou três vezes a Moraes: “o senhor está nos ameaçando?” O ministro os xingou de “bandidos”, conforme vídeo entregue a PF pela família e não mencionado nas informações dadas hoje.
