Condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo ocorrido em 2013, ex-jogador terá ulgamento de pedido italiano, analisado pela Corte Especial do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o próximo dia 20 de março o julgamento do pedido do governo da Itália para o ex-jogador Robinho cumprir pena no Brasil.
o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Milão solicitou ao Brasil que homologue a sentença condenatória e transfira a execução da pena para um presídio brasileiro.
O pedido italiano aconteceu porque a legislação nacional impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior e Robinho mora agora, no Brasil.
O pedido do governo italiano vai ser analisado pela Corte Espacial, que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ.
Robinho foi condenado na Itália a 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. O ex-jogador de futebol foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão em 2022.
Ao que tudo indica, Robinho vai ser preso em breve. Segundo o MPF, todos os pressupostos legais e regimentais adotados pelo Brasil para o prosseguimento da transferência de execução penal foram cumpridos.
No parecer, o MPF afirma que a transferência da execução penal da Itália para o Brasil respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país.
