Parlamentares de oposição protocolaram denuncia por “violações de direitos humanos” por Alexandre de Moraes
Cansados com a inércia do presidente do Congresso Nacional sobre os múltiplos pedidos de investigação de denúncias contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, 13 senadores e 63 deputados federais apresentaram em grupo, uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) por violações de direitos humanos.
Os parlamentares acusam Alexandre de Moraes de erros graves na condução dos processos das pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Os parlamentares solicitam, em caráter cautelar, o relaxamento da prisão de todas as pessoas que ainda estejam detidas na Penitenciária da Papuda e a remessa imediata de todos os processos que estão nas mãos de Alexandre de Moraes para a Justiça de primeira instância.
Além disso, os senadores e deputados também pedem a investigação e responsabilização sobre a morte de Cleriston Pereira da Cunha na Penitenciária da Papuda.
Também foram solicitadas indenizações às famílias de Cleriston e de outras pessoas que ainda estão em prisão provisória desde janeiro de 2023.
Os parlamentares argumentam que há abuso nas decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a denúncia, Alexandre de Moraes violou princípios como o do juiz natural e não individualizou as condutas das pessoas que ainda estão presas na Penitenciária da Papuda desde janeiro de 2023.
A denúncia diz que Alexandre de Moraes não individualizou as condutas dos presos. “…não houve a preocupação de individualizar a conduta… ” dizem.
“O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ante a ausência de individualização de condutas, sustentou seu posicionamento pela condenação em suposta conivência entre os integrantes da multidão, pelo fato de estarem presente ao local do delito. Entretanto, não se encontra patenteado, objetivamente, nos autos se havia pretensão inicial de praticar tais delitos, bem como s o objetivo da exaltação coletiva que levou a depredação de patrimônio público era o de abolir o Estado Democrático de Direito”, denunciam os parlamentares na OEA.
