Ministros entenderam ser constitucional que jogador cumpra condenação aplicada pela justiça italiana, aqui no país
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-jogador de futebol Robinho deve cumprir a pena a que foi condenado na Itália, no Brasil.
O STJ determinou que Robinho deve cumprir a pena imediatamente. Ele foi condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro.
Apesar da derrota acachapante por 9 votos a 2, a defesa de Robinho afirmou que vai recorrer ao próprio STJ e se perder novamente, irá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa também disse que vai pedir para ele aguardar a resposta aos recursos em liberdade. A execução da prisão imediata caberá às autoridades de Santos, onde Robinho está.
A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu que ele seja preso aqui.
Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022, quando o atleta já tinha retornado ao Brasil.
o Ministério da Justiça da Itália enviou pedido de extradição de Robinho, que foi negado pelo Governo – o país não extradita seus cidadãos naturais. Na sequência, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada para surtir efeitos no Brasil.
