Governo diz que déficit foi influenciado pelo pagamento, determinado pela Justiça, de R$ 28,2 bilhões em precatórios do INSS
A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta terça-feira (26) que as contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 58,44 bilhões em fevereiro deste ano.
O déficit registrado é o maior para o mês de fevereiro, desde o início da série histórica em 1997, sendo portanto, o pior resultado para esse mês em 28 anos, com valores corrigidos pela inflação.
De acordo com o Tesouro Nacional, entretanto, os números também foram impactados pelo pagamento de R$ 28,2 bilhões em precatórios (decisões judiciais) do Instituto Nacional do Seguro Social, a previdência pública que atende aos trabalhadores setor privado.
O fraco resultado das contas do governo em fevereiro acontece mesmo com o aumento da arrecadação (cobrança de taxas, impostos e outras receitas) do início deste ano, que somou R$ 186,5 bilhões, recorde histórico para o período. Nunca o Brasileiro pagou tantos impostos.
O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo dos gastos do governo (não são considerados o pagamento de juros da dívida pública). Se as receitas superam as despesas, o resultado é de superávit primário.
Segundo o Tesouro Nacional, no acumulado dos dois primeiros meses deste ano, as contas do governo registraram superávit primário de R$ 20,94 bilhões, uma piora em relação ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um superávit fiscal de R$ 38,29 bilhões nas contas públicas.
Em 2023, o governo comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou o segundo pior resultado da série histórica com um déficit primário (sem contar as despesas com juros) de R$ 230,5 bilhões.
De acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas divulgado na semana passada, as contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 9,3 bilhões neste ano.
Pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal permitindo ao governo pode registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem que o objetivo seja descumprido.
No ano passado, o governo Lula conseguiu aprovar uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal e espera receber dos contribuintes R$ 168,5 bilhões em 2024.
