Daniel Silveira está há mais de 200 dias preso por determinação do ministro
O advogado Paulo Faria entrou com pedido de investigação e prisão do ministro Alexandre de Moraes.
O advogafo atua na defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira.
A denúncia acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal, pelo suposto crime de tortura.
Na denúncia, encaminhada na sexta-feira, 29, à Procuradoria-Geral da República, o advogado acusa Moraes de abuso de poder, prevaricação e tortura.
Ele diz que ao manter Silveira preso em regime fechado há “200 dias além do prazo legal para progressão ao semiaberto” é inconstitucional.
Há, sem dúvida, conduta assídua e dolosa desse relator para impedir, ilegalmente, a progressão de regime a que tem direito, inclusive com malabarismos e subterfúgios reprováveis e ilegais utilizados nas decisões, em claros constrangimentos ilegais que cerceiam o direito à liberdade”, afirmou Paulo Faria no documento.
O advogado afirmou ainda que a solicitação da prisão de Moraes não partiu do ex-deputado, mas dele próprio.
Em nota, o gabinete do ministro do STF afirmou que Silveira “não preencheu os requisitos legais para progressão de regime. Seu pedido já foi indeferido, com parecer nesse sentido pela PGR”.
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições. Um dia após o julgamento, realizado em abril de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto individual que perdoou o ex-deputado. Apesar disso, em maio de 2023, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do indulto individual.
