CNJ afasta Hardt e três magistrados do TRF-4 que atuaram na Lava Jato

Corregedor nacional de Justiça finaliza inspeção na Lava Jato e concluiu que houve desobediência a ordens do STF

O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, decidiu afastar do Judiciário a ex-titular da 13ª Vara de Curitiba Gabriela Hardt e três magistrados que atuam no Tribunal Regional Federal da quarta região, o TRF-4.

Salomão, que chegou ao STJ por meio de uma indicação do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), afastou responsáveis por condenação de Lula alegando que burlaram a ordem processual, violaram o código da magistratura, prevaricaram e até burlararam decisões do Supremo.

Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara, foi responsável pela homologação do trato que viabilizou a criação da fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato e teria integrantes da força-tarefa entre seus gestores. A empreitada foi jocosamente tratada como “fundação criança esperança” pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

A decisão do corregedor afirma que a juíza admitiu ter discutido previamente decisões com integrantes da extinta força-tarefa e violações “ao dever funcional de prudência, de separação dos poderes, e ao código de ética da magistratura”.

Segundo Salomão, Hardt avalizou a criação da fundação da Lava Jato abastecida com recursos da Petrobras com base “em informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos” pelos procuradores de Curitiba. E que a operação, agora sob investigação, se assemelha a um esquema de “cash back”.

Salomão ressalta os feitos da Lava Jato, assevera que a investigação produziu achados relevantes para o país, mas que, em dado momento, “descambou para a ilegalidade”.

“A natureza da atividade desenvolvida pela reclamada exige e impõe atuar probo, lídimo, íntegro e transparente, sendo inaceitável que, aparentemente descambando para a ilegalidade, valha-se da relevante função que o Estado lhe confiou para fazer valer suas convicções pessoais”, afirmou o corregedor no documento que determina o afastamento.

Segundo Salomão, é “inconcebível que a investigada possa prosseguir atuando, quando paira sobre ele a suspeita de que o seu atuar não seja o lídimo e imparcial agir a que se espera”, diz sobre Hardt.

Já os magistrados Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, ambos desembargadores, e Danilo Pereira Júnior (atual juiz titular da 13ª Vara) acabaram na malha fina do corregedor por desobediência a decisões do STF.

Para o corregedor nacional de Justiça, os magistrados do TRF-4 que foram afastados tinham mais do que “falta de zelo” como motivação. Salomão afirma que, na prática, houve uma tentativa deliberada de burlar ordens do STF.

O pedido para análise da burla a decisões da Corte foi feito à Corregedoria pelo ministro do STF Dias Toffoli, ele mesmo autor de ordens que teriam sido desacatadas.

Os magistrados alvo do CNJ chegaram a decretar prisão de investigados que já tinham tido os processos na primeira instância suspensos pelo Supremo, por suspeita de irregularidades na condução das investigações.