Abusos de ministro do STF estão sendo revelados em relatório divulgado por deputados nos Estados Unidos
Segundo matéria divulgada pelo site do Jornal Folha de São Paulo na noite desta quinta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, STF, derrubou uma série de perfis nas redes sociais e determinou exclusão de conteúdos da internet com base em pedidos de um órgão chefiado por ele mesmo.
O ministro deu as órdens depois de tomar posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo o site, dezenas de decisões de Alexandre de Moraes foram tomadas com base no órgão do TSE e constam em relatório divulgado na quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos.
Os parlamentares norte-americanos fizeram o relatório após intimação feita ao X, o antigo Twitter, do bilionário Elon Musk.
Musk vem denunciando ilegalidades de Alexandre de Moraes, a quem acusa de praticar censura e de ser um ditador tirano.
A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada na gestão do ministro Edson Fachin, em 2022, ano das eleiçõesque levaram o presidenteLuizInácioLuladaSilva (PT) ao poder.
O delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy foi escolhido para comandar o setor. monitora redes sociais, identificava publicações consideradas por ele mesmo como “irregulares” e encaminha os casos para Alexandre de Moraes, que avalia e, determina a retirada do ar de sites e de perfis, inclusive “com urgência”.
O esquema também serviu para Moraes turbinar inquéritos do STF que apuram suposta disseminação de fake news e a suposta tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Os documentos anexados no relatório divulgado nos Estados Unidos mostram também que o ministro também tomou ao menos uma decisão no STF com base no órgão do TSE, além de determinar a remessa de casos perante a corte eleitoral a inquéritos do Supremo sob sua própria relatoria, ou seja, ele mesmo pediu para ele mesmo, dar a determinação.
Segundo a Folha, no TSE, geralmente, apenas depois de suspender as publicações é que o ministro remetia os casos à Procuradoria-Geral Eleitoral-que integra o Ministério Público e, em tese, seria a instituição responsável por apurar crimes relativos às eleicões.
O relatório intitulado como “O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil” foi elaborado pelo colegiado do Congresso dos EUA, presidido pelo deputado Jim Jordan, um republicano ligado ao ex-presidente Donald Trump.
A Folha de São Paulo denuncia também que uma ordem para exclusão de conteúdo com base na assessoria do TSE, comandada por Alexandre de Moraes atingiu também o site de notícias UOL, empresa em que o Grupo Folha possui participação minoritária.
Em 20 de novembro de 2022, ordem do juiz auxiliar de Alexandre de Moraes, Marco Antonio Martin Vargas, determinou a retirada do ar de uma publicação do UOL no X com o link de reportagem da Folha sobre o vazamento de dados do ministro em grupos de militantes do ex- presidente Bolsonaro.
Segundo a Folha, a reportagem não continha nenhuma informação pessoal do magistrado, apenas relatava a circulação desses dados entre bolsonaristas.
A decisão afirma que após o vazamento Moraes recebeu centenas de ligações e diz que se verificou no caso “o compartilhamento irregular de dados pessoais com a finalidade inequívoca de transferir, para a pessoa do ministro presidente, os ataques institucionais com base em desinformação que afetam a integridade do processo eleitoral”.
Cinco dias depois, o mesmo juiz recuou e mandou liberar a publicação, sem maiores esclarecimentos.
“Diante da informação prestada pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, reconsidero a decisão para fazer excluir a matéria do jornal Folha de São Paulo, pelo perfil @UOLNoticias”, diz o documento.
Ao contrário do que informou o STF, ao se defender das denúncias do relatório, que os alvos de decisões de retirada do ar de sites e perfis eram notificadas aos donos dos perfis, o UOL, por meio de seu setor jurídico, afirma que não foi notificado sobre a decisão do TSE.
Foi na mesma ordem de retirada do conteúdo do UOL que o magistrado relata que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos publicou um vídeo em que telefona para Moraes e deixa aparecer o número do contato do ministro.
“As ligações em questão, que somaram centenas, foram recebidas por meio de ligações telefônicas e do aplicativo de mensagem WhatsApp”, diz a decisão.
O TSE não se manifesta sobre o teor dessa ordem, e o caso permanece em sigilo até hoje.
As outras decisões com base no trabalho da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação atingiram políticos conhecidos da direita no Brasil, como os deputados federais Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Carla Zambelli (PL-SP).
Acusado de censor por grande parte da sociedade brasileira, por parlamentares nacionais e internacionais, Alexandre de Moraes apareceu de surpresa ao Senado nesta quarta (17) para defender a censura nas redes.
Sem divulgar o motivo da ida, mas com direito concedido pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, Alexandre de Moraes disse que antes das redes sociais “nós já éramos felizes e não sabíamos“.
Alexandre de Moraes disse se dirigindo ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, que representa deputados e senadores.
,“Vossa excelência lembrou que na virada do século não existiam redes sociais; nós já éramos felizes e não sabíamos. A necessidade dessa regulamentação, do tratamento, da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então a comissão fez exatamente isso“, disse Moraes.
As redes sociais permitiram a troca de informações instantâneas entre as pessoas em tempo real à distância, difundindo informações e revelendo principalmente os crimes cometidos por senadores, deputados e membros do Executivo e do Judiciário.
