Ministro Cristiano Zanin, último indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente, suspendeu a lei aprovada pelo Congresso, afetando 17 setores que mais empregam na economia, a pedido do governo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou a lei aprovada por deputados e senadores que desonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia que mais geram dmpregos.
Zanin concedeu medida liminar (provisória), acolhendo pedindo judicial do seu ex-cliente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Congressistas ficaram atônitos com a decisão e ainda não se atentaram para a gravidade da manobra e seus efeitos políticos e econômicos. Por enquanto se limitaram a soltar notas.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, por exemplo, apenas defendeu a desoneração da folha dizendo que a desoneração gera emprego e renda e diminui o custo Brasil.
A Frente criticou a iniciativa do governo de contestar na Justiça a desoneração, que foi prorrogada pelo Congresso em votações na Câmara e no Senado no fim de 2023.
“Não há dúvidas de que o movimento do Poder Executivo contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso Nacional o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do Custo Brasil para gerar empregos e renda. Nesse sentido, a judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos“, escreveu o deputado.
“A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) acredita no cumprimento de decisões judiciais, mas reitera a confiança de que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) irá corroborar a decisão soberana do Congresso Nacional, que legislou em favor da manutenção desta fundamental política pública“, conclui o texto.
O que é a desoneração da Folha?
A lei da desoneração foi promulgada pelo Congresso no ano passado e permite que 17 setores intensivos em mão de obra substituam a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% por cento sobre a receita bruta.
Entre os setores beneficiados pela mudança estão:
Industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos
Serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação
Transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário
Construção: construção civil e pesada
A desoneração também vale para municípios com até 156 mil habitantes. A lei chegou a ser vetada pelo presidente Lula no fim de 2023, mas os parlamentares derrubaram o veto e ela estava em vigor até a decisão de Zanin.
Quais os argumentos da decisão de Zanin ao derrubar a desoneração da Folha?
Em sua decisão, o ministro Zanin concordou com o argumento do governo de que a renúncia não pode ser dada sem que ocorra a indicação do impacto orçamentário. Segundo Zanin, sem essa previsão há risco de um desajuste significativo nas contas públicas e até mesmo do esvaziamento do regime fiscal.
Zanin estabeleceu que a suspensão valerá até que seja indicado o impacto fiscal da medida. A decisão do ministro será julgada no plenário virtual do STF a partir da meia noite desta sexta-feira. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 6 de maio.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo disse ainda que espera que o plenário reverta a decisão do inistro Zanin, ex-advogado que convenceu o STF a soltar Lula da cadeia e anular suas condenações e processos, e retome a desoneração da Folha determinada por Lei Federal.
