Caso foi notificado como denúncia de violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a polícia bloqueou o cadastro
O CPF do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi usado irregularmente para registro de uma conta falsa em uma plataforma de jogos on-line, a PixBet.
A Pixbet é uma das loterias sobre resultados de jogos de futebol com apostas pela intermet em atuação no Brasil.
Neste ano a casa de apostas tornou-se a patrocinadora do time de futebol Flamengo, pagando R$ 170 milhões ao clube carioca por duas temporadas.
A empresa recém criada atua no estado do Paraná e movimenta milhões em apostas online.
O crime contra Fernando Haddad aconteceu quando o Congresso Nacional ainda analisava o projeto que deu origem à lei de regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em dezembro do ano passado.
Haddad informou ter tomado conhecimento do uso indevido de seus dados pessoais no dia 18 de dezembro de 2023.
Por se tratar de violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o ministério da Justiça e Segurança Pública remeteu à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à Polícia Federal pedido e a Polícia Federal (PF) bloqueou o cadastro em nome de Haddad.
Segundo a ANPD, além do bloqueio do cadastro ilícito, incluiu o ministro na trava de segurança de “pessoa politicamente exposta”.
“Informamos que, após ser provocada pela Coordenação-Geral de Fiscalização, acerca da situação colocada pelo Ministro, a Controladora se pronunciou, alegando que tomou prontamente as medidas necessárias e cabíveis, com o bloqueio do ilícito cadastro e a inserção do requerente na trava de segurança de pessoa politicamente exposta”, disse a entidade.
Jogo online do tipo bet é ilegal ou legal no Brasil?
Em 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) sancionou a lei que liberou as apostas esportivas no Brasil, e a regulamentação do mercado das bets, que permite seu efetivo funcionamento e arrecadação de impostos, foi sancionada pelo presidente Lula (PT) no final de 2023.
Em março do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que a perda de arrecadação com aumento do teto de isenção do Imposto de Renda poderia ser compensada com a taxação de jogos eletrônicos.
A lei de 2023 estabeleceu prazo não inferior a seis meses para adequação às disposições legais e regulamentares das pessoas jurídicas em atividade no Brasil. Portanto, as empresas estão funcionando sem regulamentação, mas arrecadando imopostos.
A regulamentação enviada pelo governo Lula no ano passado ao Congresso Nacional teve o objetivo de regulamentar o mercado de apostas e aumentar a arrecadação. Entre outros pontos, o texto estabelece a tributação de prêmios e casas de apostas, taxa de operação e regras para publicidade do setor.
A expectativa do governo é, com a medida, arrecadar anualmente entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões de impotos sobre os apostadores.
O que jogos online e drogas têm em comum?
Jogos online e drogas podem ter em comum muitas consequências. Mas uma coisa é a mais traiçoeira: a liberação de dopamina no organismo.
De acordo com a psicóloga Lilian Pelli, os efeitos dos jogos é estudado na Psicologia Comportamental.
