Defesa do ex-presidente recorreu contra condenação até
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para que a decisão que tornou sua chapa nas eleições de 2022,inelegível seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro e o seu vice na chapa que disputou a presidência em 2022, general Walter Braga Netto, foram condenados por abuso de poder político e econômico.
O caso concreto seria o uso das comemorações do Bicentenário da Independência como palanque eleitoral.
Publicada neste domingo (26), a decisão de Moraes data da última sexta-feira (24). O ministro analisou um pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao STF, o chamado “recurso extraordinário”.
Esse tipo de recurso precisa passar por uma análise de admissibilidade no próprio tribunal onde houve a decisão questionada –no caso, o TSE– antes de seguir para a Supremo.
Moraes rejeitou o recurso alegando questões processuais. Disse que o pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para este tipo de recurso.
Alexandre de Moraes também afirmou que não houve cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa. Ele considerou ainda que a decisão da Corte Eleitoral não violou a Constituição.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário“, afirmou.
A defesa ainda pode recorrer ao próprio STF para tentar prosseguir com o caso.
Em nota, a defesa de Bolsonaro e Braga Netto afirmou que irão apresentar novo recurso. “Respeitamos profundamente a decisão, mas, por não concordarmos com o conteúdo, interporemos o recurso adequado no momento oportuno“, disseram os advogados.
