Lei anti-X-9 enterra de vez investigações complexas de corrupção e urgência foi pautada pelo presidente da Câmara e pode ser votada na semana que vem
Os marginais que se escondem por trás de testas de ferro, laranjas, ou os que são presos primeiro, em uma quadrilha, principalmente de corruptos querem impedir que seus comparsas os entreguem, como fizeram Antônio Palocci, Sérgio Cabral e Marcelo Odebrecht.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar um requerimento de urgência que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos e criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos.
A Lei Lira anti-X9 já tem padrinhos e apelido marginal. PCC, CV e outras facções criminosas estão em festa. O PT também. O PP também. Gente especializada em formação de quadrilha vai ficar protegida dos X-9. X-9 é o nome dado por marginais aos delatores.
A delação premiada é um meio de obtenção de prova. O acusado ou indiciado troca benefícios, como redução da pena ou progressão de regime, por detalhes do crime cometido.
A proposta foi apresentada em 2016, na esteira da Lava Jato, pelo advogado e então deputado do PT, Wadih Damous.
Àquela altura, o governo da presidente Dilma Rousseff enfrentava a abertura de um processo de impeachment e o avanço da operação, comandada pelo ex-juiz e atual senador, Sergio Moro (União-PR).
O projeto foi protocolado pelo PT semanas antes da divulgação da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral.
Amaral sinalizava que iria entregar a quadrilha toda. Sua delação provocou um terremoto político no Brasil.
Se há 8 anos a intenção era proibir que réus presos da Lava Jato delatassem para obter benefícios e evitar a divulgação de conteúdo atingindo os governos de Dilma e Luiz Inácio Lula da Silva do PT, atualmente pode beneficiar outros marginais, como o tenente-coronel Mauro Cid e seu ex chefe, Jair Messias Bolsonaro.
Para se livrarem de acusações impostas pela Procuradoria-Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal, em especial pelo ministro Alexandre de Moraes, que conduz as investigações sobre atos antidemocráticos, golpes e outras manobras tidas como para impedir o retorno do PT, ao poder, a direita pode cair como patinho no golpe petista e aprovar a barbárie geral na política especializada em crimes que deveriam sim serem elevados para hediondos.
Com expoentes da extrema-direita envolvidos nos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o projeto pode passar já que os da direita podem cair na tentação de se beneficiarem.
Os marginais soltos querem evitar que prisões possam ser usadas como instrumento de pressão psicológica para obter confissões de comparsas e perpetuar a ipunidade inviabilizando investigações que foram bem sucedidas e chegaram a colocar Lula, a cúpula do PT e outros partidos, além de marginais da iniciativa privada na cadeia.
A lei também vai proteger traficantes. Eles também serão protegidos de delação de comparsas. No caso de estupro coletivo também haverá até a mordaça contra a imprensa. A proteção criminosa legalizada servirá para todo tipo de quadrilha, assim como a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada para tirar Lula da cadeia, tirou também mais um monte de criminosos de todas as espécies de detrás das grades.
Além disso, não está claro se o texto pode ou não retroagir para anular delações premiadas já validadas, como a do ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, que atinge diretamente o ex-presidente Bolsonaro ou outras que ainda preocupam a esquerda.
O requerimento de urgência permite a votação do texto diretamente em plenário. A competência para colocar em votação, no entanto, é do presidente da Câmara.
Quem pediu a urgência?
O primeiro signatário é justamente um deputado que integra a federação partidária com PT, Luciano Amaral (PV-AL) que até já , votou pela soltura do deputado Chiquinho Brazão (ex-MDB-RJ), um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco.
Brazão só foi preso por conta da delação premiada de comparsas, no caso do que atirou em Marielle para evitar prejuízos para a facção criminosa montada a partir de Conselheiro do TCE, ir.ão de Chiquinho e outras preminencias marginais.
Além deste sujeito, assinam o requerimento os líderes:
- Romero Rodrigues (PODE-PB)
- Elmar Nascimento (União Brasil-BA)
- Aureo Ribeiro (SDD-RJ)
- Altineu Côrtes (PL-RJ)
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
O que diz o projeto absurdo em favor da impunidade?
Conforme o texto, só poderá ser validada pela justiça a delação premiada fechada se o acusado ou indiciado estiver respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor.
A proposta também cria pena de 1 a 4 anos e multa para quem divulgar o conteúdo dos depoimentos colhidos, estejam eles pendentes ou não de validação judicial.
“A medida se justifica para preservar o caráter voluntário do instituto e para evitar que a prisão cautelar seja utilizada como instrumento psicológico de pressão sobre o acusado ou indiciado o que fere a dignidade da pessoa humana, alicerce do estado democrático de direito”, diz a justificativa apresentada pelo deputado para protocolar o projeto.
Vale para delações antigas?
O texto não diz, mas, por se tratar de matéria de direito processual penal, as regras não poderiam retroagir para atingir delações premiadas já homologadas, como a de Mauro Cid, o que não impede um jabuti ser colocado no meio da lambança.
Neste cenário, Bolsonaro não seria beneficiado com a invalidação das acusações e provas apresentadas pelo ajudante de ordens.
Parlamentares dizem que o tema deve ser judicializado e a decisão caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Aquele tribunal que soltou e conseguiu anular todas as condenações e investigações contra Lula e outris marginais que andam livres para propostas de mais impunidades como esta.
Segundo cientistas e observadores políticos no entanto, não há clima para a anulação de delações já homologadas e que miram Bolsonaro, mas tudo pode acontecer.
Como é uma matéria processual, a retroação ou não é norma processual, ela valeria da sua edição pra frente ou se tiver dispositivo poderia retroagir. Se aprovada a lei haverá brechas para questionamento”, afirmou o advogado criminalista Michel Saliba.
Ainda que tenha efeitos apenas para casos futuros, as regras, se sancionadas, poderiam alterar o curso do caso Marielle se aplicadas a novos delatores.
Pode criminalizar a imprensa?
Sim, apesar de ser inconstitucional. A bandidage. Pode até calar a imprensa.
Depos só o STF poderia voltar a regra constitucional, mas em matéria de seguir a Constituião, o STF prefere seguir a opinião de seus magistrados e deixar o crime de corrupção se avolumat e seus autores serem alçados da cadeia aos palácios.
O trabalho da imprensa, como ela obtém ou deixa de obter algo, é o sigilo da fonte. É uma coisa que deve ser respeitada. É algo fundamental para o estado democratico de direito que não há sem ela.
irão nos sufocar ainda mais. Hoje, o jornalismo já treme de medo do STF. Jornalistas estão foragidos, outros refugiados e outros presos por conta de seus textos contra o sistema.
