Governo e oposição recuam e após urgência do projeto de lei ser aprovada e criticada por pena maior para mulher que para estuprador
A reação das mulheres nas redes sociais e das que foram às ruas em diversas capitais nos últimos dias dividiram até a bancada evangélica e líderes religiosos em todo o país e enfraqueceram o PL (projeto de lei) que endurece penas para o aborto.
O ministro das Relações Institucionais, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Alexandre Padilha, disse não ter “clima” ou “ambiente” para o encaminhamento do PL nº 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio.
“O fato de ter sido aprovada urgência em nenhum momento significa aprovação do mérito. Eu acredito, o que eu ouço dos líderes, é que não tenha clima e ambiente e nunca houve compromisso dos líderes, não só do governo, de votar o mérito, e não tem ambiente para se continuar o projeto”, disse, nesta segunda-feira (17).
O PL teve a urgência aprovada na Câmara dos Deputados, na semana passada, provocando a reação popular.
No chamado centrão, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI) disse que nem ele, nem o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, (PP-AL), têm qualquer compromisso com o mérito da proposta. “O acordo, o gesto para a bancada evangélica, era apenas o de votar a urgência. Apenas isso. Não há qualquer acordo sobre o mérito da proposta“, disse também.
Apesar de o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) negar que tenha feito qualquer articulação do tipo, o PT atuou por votação ‘sigilosa’ em projeto que equipara aborto a homicídio, segundo fontes internas.
Dentre os 33 coautores do PL, que altera o Código Penal, 12 são mulheres. São deputados federais de 9 partidos: PL, PP, MDB, Republicanos, União Brasil, PRD, Avante, PSDB e PSD.
Na última 4ª feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o projeto.
