No mesmo dia em que Lula criticou renúncias fiscais, anuncia que vai abrir mão de mais de R$ 5 bilhões que deveriam retornar aos cofres públicos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu reduzir em 50% as multas aplicadas àsempresas corruptas que fizeram acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato.
Lula também foi condenado pela Lava Jato por crimes de corrupção, mas foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que também anulou todas as condenações e demais investigações de casos que ainda estavam em julgamento contra ele.
Agora, empresas que participaram de esquemas criminosos de propina, segundo a Lava Jato, serão beneficiadas com o acordo proposto por Lula.
O “desconto” oferecido por Lula é calculado com base no saldo restante dos acordos. Hoje, as sete empreiteiras devem cerca de R$ 11,7 bilhões, em valores corrigidos. Isso significa que o governo pode abrir mão de cerca de R$ 5,3 bilhões.
Inicialmente, os índices de compensação oferecidos estavam em torno de 20% a 30% do saldo restante da multa, mas as empreiteiras não chegaram a um acordo com o governo.
As negociações estão sob a supervisão do STF.
As empreiteiras alegam que os valores nos acordos de leniência foram arbitrados considerando um faturamento que já não é mais realidade no setor das grandes construções. As empresas também buscam a revisão da base de cálculo e das condições atenuantes previstas na legislação para reduzir o valor da multa.
Outra demanda das empresas flagradas na corrupção é pagar parcelas futuras por meio de prejuízo fiscal e de precatórios.
Poderão se beneficiar imediatamente do acordo as empresas J&F, Novonor, Camargo Corrêa, UTC, Engevix, Petrobras e Braskem.
O presidente cumpriu pena de prisão de abril de 2018 até o começo de novembro de 2019 por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. A segunda condenação foi por tambémocultar a propridade de um sítio em Atibaia.
O ministro Edson Fachin, do STF, anulou quatro processos movidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba em 2021 e posteriormente o STF anulou todas as ações contra ele, movidas pela Lava Jato por considerar que ele deveria ser julgado em outra vara e mandou para Brasília, onde já chegaram prescritas. Ou seja, a prescrição acaba com a possibilidade de punição por crimes cometidos.
