ANPD prevê multa de R$ 50 mil por dia para empresa de Zuckerberg
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta terça-feira (2) que a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp suspenda, no Brasil, a nova política de privacidade da empresa sobre o uso dos dados pessoais.
Os novos termos de uso da Meta passaram a permitir que a empresa use dados de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial (IA) generativa, a partir do dia 16 de junho passado.
As postagens das pessoas no Instagram e no Facebook passaram a serem usadas para treinar inteligência artificial sem que a empresa ofereça contrapartidas.
O uso dos dados dos usuários já havia sido questionado pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).
Em nota, a Meta defendeu que a abordagem da empresa para a inteligência artificial está de acordo com a legislação brasileira.
“Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos,” diz a Meta em nota.
“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil“, justificou a Meta.
A decisão da ANPD foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (2) e prevê multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. Segundo o governo, a multa é “em virtude do risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados“.
A ordem é para cumprimento imediato da suspensão do uso dos dados postados no Brasil. Na Europa, a Meta também está sendo questionada pelo uso das informações para abastecer a Inteligência Artificial.
No dia 4 de junho, depois que a Meta informou na União Europeia e no Reino Unido que a sua política de privacidade passaria a prever a possibilidade de usar dados de usuários para treinar sua IA, autoridades reagiram mal.
A empresa voltou atrás e adiou a mudança da política na Europa, mas não fez o mesmo para o Brasil.
