Presidente, diretor da Abin e ministro do GSI discutiram com advogadas que sugeriram caminhos para livrar senador Flávio Bolsonaro de investigação de rachadinhas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, nesta segunda-feira (15), o sigilo de um áudio em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) discute com o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ), hoje deputado federal, um plano para desmontar investigações sobre desvio de dinheiro público, as chamadas rachadinhas, no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP).
Bolsonaro, o então chefe do GSI, general Augusto Heleno; o então diretor da Abin, Alexandre Ramagem; e duas advogadas do senador Flávio Bolsonaro se reuniram em 25 de agosto de 2020 para tratar da investigação sobre o desvio de dinheiro público no gabinete do parlamentar.
A gravação foi feita por Ramagem e a Polícia Federal descobriu o áudio em equipamento de telefone celular apreendido.
Para o ministro Alexandre de Moraes, na justificativa para a retirada do sigilo, eventual divulgação parcial de trechos do documento ou da gravação poderia causar prejuízos à correta informação para a sociedade.
Na conversa interceptada, o ex-diretor da Abin propõe abrir procedimentos administrativos contra os auditores fiscais que investigaram Flávio para anular as investigações, e Bolsonaro concorda. A estratégia foi posta em prática, e o processo contra Flávio foi arquivado em 2022.
“Neste áudio é possível identificar a atuação do Alexandre Ramagem indicando, em suma, que seria necessário a instauração de procedimento administrativo contra os auditores da Receita com o objetivo de anular a investigação, bem como retirar alguns auditores de seus respectivos cargos”, afirma a PF.
Em determinado momento da reunião gravada, a advogada Luciana Pires fala em buscar dados sobre pessoas envolvidas em apurações sobre Flávio Bolsonaro.
Para os investigadores, isso evidencia o uso da estrutura da Abin para tentar retaliar os auditores que investigaram o senador Flávio Bolsonaro.
Uma das linhas de investigação da Polícia Federal é de que o entorno de Bolsonaro buscou quem dentro da Receita estava fazendo a investigação, para, posteriormente, tirar a pessoa do processo.
Para isso, era preciso entrar no sistema da Receita ou acessar os dados de alguma maneira por fora das investigações oficiais.
o ex-chefe do Executivo sugeriu falar com o então chefe da Receita Federal, José Tostes Neto, ao discutir estratégias para o caso.
Flávio Bolsonaro foi acusado de chefiar uma organização criminosa que recolhia parte do salário de seus ex-funcionários para seu benefício – prática conhecida como “rachadinha”.
O senador nega que tenha cometido os crimes.
Segundo o MP, foram identificados pelo menos 13 assessores que repassaram parte dos salários ao ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz. De acordo com documento do órgão, ele recebeu 483 depósitos na conta bancária, mais de R$ 2 milhões.
Depois que o STF anulou 4 investigações técnicas dobre as rachadinhas no gabinete do senador, o Tribjnal do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia contra Flávio em 2023.
