Estelionato contra aposentados do INSS, era feito com descontos sobre aposentadorias e pensões
A Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) foi Alvo de busca e apreensão da Polícia Civil por suspeita de estelionato, nessa terça-feira (16) na capital paulista.
A Associaçãoconsiderada criminosa a faturou R$ 298 milhões com descontos feitos diretamente na folha de pagamento das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2021, quando assinou um “acordo de cooperação técnica” com o órgão federal.
A Ambec é a que mais arrecada entre cerca de 30 entidades que tiveram autorização do INSS para aplicar descontos de mensalidade associativa direto dos benefícios pagos aos aposentados.
As associações e sindicatos faturaram R$ 2 bilhões com o esquema no período de um ano, em meio a uma enxurrada de processos por descontos indevidos, feitos sem autorização ou conhecimento das vítimas, aposentados que reclamaram na Justiça.
Apesar disso ninguém foi preso hoje.
Segundo dados de Diários Oficiais de Justiça, a Ambec é citada em mais de 14 mil processos judiciais. Os aposentados afirmam nunca terem se filiado à associação e, muitas vezes, sequer ouvido falar dela, mas foram surpreendidos, de uma hora para a outra, com descontos de R$ 45 todos os meses no contracheque do benefício, a título de mensalidade associativa.
A associação ganhou o direito de efetuar esses descontos porque firmou, em 2021, um acordo de cooperação técnica com o INSS que lhe permite cobrar mensalidade de aposentados filiados em troca de supostas vantagens em serviços de planos de saúde, odontológicos e até auxílio-funeral. Para isso, o aposentado deveria aceitar a filiação por escrito, o que milhares negam ter feito à Justiça.
Quando firmou o acordo com o INSS, a Ambec tinha apenas três filiados. Somente entre 2023 e 2024, a entidade saltou de 38 mil para 653 mil associados em meio à onda de processos pelos descontos indevidos. Isso garantiu um faturamento atual de mais de R$ 30 milhões por mês.
O crescimento exponencial do número de filiados chamou a atenção da imprensa que divulgou amplamente os crimes.
Só depois de a imprensa alardear as falcatruas contra os aposentados com a anuência do INSS, é que órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o próprio INSS se movimentaram.
Quando as investigações começaram, o TCU determinou o bloqueio de novos filiados e o número de associados da Ambec foi caindo. Em um julgamento no tribunal, o caso da associação foi chamado de “escabroso” pelo ministro Aroldo Cedraz, relator do processo. Mesmo assim, no último mês, ela ainda faturou R$ 25 milhões em descontos.
Na Justiça, a associação tem acumulado condenações para devolver e até indenizar aposentados por danos morais. Juízes têm considerado que a entidade sequer consegue provar que tem a assinatura de aposentados que reclamam dos descontos indevidos. Nos processos judiciais, a entidade não apresenta essas provas.
Apenas a assinatura de uma ficha de inscrição com cópia do documento do filiado permite a entidades efetuarem esses descontos direto na folha de pagamento, ante de serem depositado na conta do segurado.
Associações são de mesmo grupo empresarial familiar fortemente ligado a políticos
Quem são as empresas por trás da entidade criminosa que lesa aposentados com autorização do INSS?
A Ambec é uma entre três entidades que faturam com os descontos sobre aposentadorias e pertencem a um mesmo grupo de empresários que são donos, justamente, das empresas de planos de saúde e seguros que essas entidades vendem aos aposentados.
Em sua diretoria, a entidade já abrigou funcionários dessas empresas, um sócio, parentes, como pais e tios, e até mesmo uma mulher que trabalha para a família de um desses empresários. Parte dessas pessoas é humilde e vive em bairros da periferia de São Paulo.
Esses empresários ostentam vida de luxo e relações com políticos e lobistas bem relacionados no Congresso Nacional. O grupo deu, inclusive, procuração para que um deles, apelidado de “Careca do INSS”, atuasse em nome da associação.
Dono de uma frota de carros de luxo, como Porsche e BMW, e com mais de uma dezena de empresas abertas em seu nome, um lobista discreto de Brasília é o homem procurado por associações ligadas à farra dos descontos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para conseguir entrar ou obter vantagens dentro do órgão federal.
Busca e apreensão
Na manhã dessa terça-feira (16/7), policiais civis compareceram à sede da Ambec, em um edifício na Vila Olímpia, na zona sul de São Paulo, e apreenderam caixas de documentos e computadores. A suspeita é que a entidade tenha cometido o crime de estelionato contra uma grande quantidade de aposentados.
A Polícia Civil e o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), investigam um grande esquema de filiações fraudulentas de aposentados à entidade com o objetivo de descontar mensalidades diretamente na folha de pagamento do INSS.
Além da Ambec, outras entidades fazem parte da farra do INSS. No período entre 2023 e 2024, o número de filiados a essas entidades explodiu, assim como o faturamento mensal, que saltou de R$ 85 milhões, no início de 2023, para R$ 250 milhões.
Após revelado pela imprensa, o esquema, investigações foram abertas e, na última semana, o escândalo culminou com a queda do diretor de benefícios do INSS, André Fidelis, exonerado do cargo. Ele era o responsável pelos acordos de cooperação do órgão com essas associações.
Nenhum político foi visitado pela polícia hoje. O ministro Carlos Lupi e o presidente Lula não se pronunciaram até hoje sobre o envolvimento ou indicações politicas no escândalo do INSS.
