Divulgação do relatório bimestral de acompanhamento de receitas e despesas primárias tem detalhes por áreas ainda desconhecidos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, nesta terça-feira (30), decreto detalhando as áreas do governo em que ocorrerão os bloqueios (R$ 11,17 bilhões) e contingenciamento (R$ 3,84 bilhões) de recursos.
O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma semana após a confirmação do congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, mostra contenção sobre diversos órgãos do governo federal − além de congelamento sobre recursos destinados a emendas parlamentares de comissão (RP 8) e de bancada (RP 7).
Dos recursos bloqueados, R$ 7,078 bilhões são despesas discricionárias do Poder Executivo e R$ 3,277 bilhões de recursos discricionários da nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os R$ 816,4 milhões restantes são das emendas de comissões do Congresso Nacional.
Pelo contingenciamento, são R$ 2,179 bilhões de despesas discricionárias do Poder Executivo que não serão empenhadas, R$ 1,223 bilhão do PAC. Neste caso, as emendas parlamentares de comissão sofrerão um congelamento de R$ 278,9 bilhões e as de bancada, R$ 153,6 milhões. Leia aqui a íntegra do decreto.
Os principais alvos das contenções foram os ministérios da Saúde (R$ 4,419 bilhões), Cidades (R$ 2,133 bilhões), Transportes (R$ 1,512 bilhão), Educação (R$ 1,284 bilhão) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924 milhões). Juntas, as 5 pastas respondem por 68% do congelamento de recursos.
Os órgãos sujeitos aos cortes de despesas terão até dia 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e realizar o procedimento de indicação das programações e ações a serem bloqueadas. De acordo com o governo, as despesas bloqueadas podem ser substituídas pelos órgãos a qualquer tempo, salvo se estiverem sendo utilizadas para fins de abertura de crédito no momento de solicitação do órgão.
No caso das emendas de bancada, haverá um ajuste proporcional para divisão igualitária das representações no parlamento. As emendas individuais dos congressistas, por outro lado, ficaram de fora do contingenciamento.
O texto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos secretários-executivos do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães. Os dois exercem interinamente o comando das respectivas pastas durante as férias dos ministros Fernando Haddad (PT) e Simone Tebet (MDB).
