Alíquota padrão será cobrada sobre o consumo de todos os itens que não estiverem nas ‘regras especiais’ da reforma
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu nesta sexta-feira (23), que a alíquota padrão dos impostos sobre produtos e serviços na reforma tributária deve subir a 27,97% , com as alterações feitas na Câmara dos Deputados.
A estimativa foi divulgada pelo Ministério da Fazenda.
A nota técnica divulgada pela Fazenda aponta para um aumento de 1,47 ponto percentual em relação à alíquota estimada anteriormente, de 26,5%.
O novo cálculo do governo está acima dos 26,5% inicialmente projetados, quando a proposta de Reforma Tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional.
A alta leva em conta as mudanças feitas na Câmara dos Deputados, ao votar os projetos de regulamentação da reforma.
A alíquota padrão é aquela que será cobrada sobre o consumo de todos os itens que não estiverem nas “regras especiais” da reforma.
Mas os produtos incluídos nas exceções, também podem ficar mais caros. Isso porque, em muitos casos, a alíquota diferenciada é calculada como um percentual da alíquota padrão. Ou seja: se o imposto geral sobe, o específico sobe junto.
Quanto cada mudança afetou o imposto geral, em pontos percentuais?
Inclusão de bets e carros no Imposto Seletivo -> -0,06 (tem efeito de redução na alíquota geral)
Inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo e redução da alíquota sobre bens minerais de 1% para 0,25% -> 0,1
Redesenho do regime específico de bens imóveis -> 0,27
Ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida -> 0,12
Recuperação de crédito para imunidades (serviços de radiodifusão/imagens, livros, jornais e periódicos) -> 0,13
Carnes na cesta básica -> 0,56
Queijos na cesta básica -> 0,13
Demais alíquotas favorecidas (sal, farinhas, aveia, óleos de milho e babaçu, plantas e flores etc.) 0,1
Demais favorecimentos (crédito para planos de saúde, dedução de repasses das cooperativas de planos de saúde, planos de saúde sob autogestão e previdência fechada não contribuintes etc.) -> 0,08
Imposto mais alto entre 39 países
Caso a nova projeção se confirme, o Brasil terá o imposto mais alto do mundo, segundo ranking da Tax Foudation.
O levantamento inclui 39 países, entre eles o Brasil.
O segundo lugar é ocupado pela Hungria — com uma taxação de 27% sobre o consumo em 2023.
Os Estados Unidos figuram na última colocação no peso dos impostos sobre consumo, com tributação de 7,4%.
