Moraes dá 24h para Elon Musk indicar representante do X no Brasil, ou vai tirar do ar, rede social, antigo Twitter de Elon Musk

Ministro exige o pagamento de multas aplicadas ao X que há dez dias, fechou o escritório do Brasil porque Moraes ameaçou representantes de prisão

O ministro Alexandre de Moraes deu nesta quarta-feira (28), 24h para que Elon Musk, nomeie um novo representante legal no Brasil para sua rede social X, antigo Twitter.

Alexandre de Moraes disse que, caso a ordem não seja cumprida, a rede social X deverá ser suspensa imediatamente no Brasil.

O STF postou a ordem de Alexandre de Moraes no perfil que o tribunal tem no X, e marcou o perfil do donoda plataforma, Elon Musk .

Segundo o STF, a intimação inusitada na própria rede social foi porque a plataforma não tem mais representante legal no Brasil e que a advogada registrada no processo também foi intimada.

A decisão de Alexandre de Moraes

A decisão manda o X pagar multas impostas após Alexandre de Moraes determinar o bloqueio de perfis que não foram bloqueados pelo X.

Elon Musk fez neste ano, uma série de acusações ao ministro Alexandre de Moraes, como a de ser um ditador, não seguir as leis brasileiras e mandar derrubar perfis no Twitter secretamente, além de ameaçar prender representante da rede social no Brasil.

“O ministro Alexandre de Moraes, relator, nos termos da decisão proferida nos autos em epígrafe, manda à Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal Federal proceder à intimação, por meios eletrônicos, de Elon Musk, da decisão proferida nos autos em epígrafe em 18/08/2024, que determinou a indicação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional, devidamente comprovados junto à JUCESP, sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social ‘X'(antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas“, diz a decisão do STF publicada nesta quarta.

A rede social X anunciou no sábado (17), em um post na própria rede, que iria “encerrar as operações” no Brasil e culpou Alexandte de Moraes.

O “X” disse que o ministro ameaçou seu representante legal no Brasil de prisão na noite de sexta-feira (16), caso a empresa não cumprisse “ordens de censura”.

O serviço prestado pelo X continuou disponível para os usuários do país.

A mensagem diz que a medida foi tomada em razão de decisões judiciais do ministro do Moraes – que, em um despacho, teria falado em multar e prender a responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais.

Na postagem feita naquela ocasião, o perfil publicou uma cópia digital da decisão de Alexandrre de oMoraes. O documento tramita em sigilo e ainda não se tornou público.

O documento atribuído a Moraes inclui trecho que diz:

“Multa diária de R$ 20 mil à administradora da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, cumulativa àquela imposta à empresa, bem como decretação de prisão por desobediência à determinação judicial.”

Segundo o X, a cópia do mandado de Moraes foi publicada para “expor suas ações”.

“Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal“, disse o X na ocasião.

“Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil”, prosseguiu.