Lira diz que ministro extrapolou e que é preciso separar pessoas jurídicas
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou neste sábado (31) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de bloquear recursos financeiros da empresa Starlink Holding, que pertence ao bilionário Elon Musk.
A decisão de Moraes foi tomada para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X, que também pertence a Musk, já que a empresa não indicou nova representação legal no Brasil, após o fechamento do escritório da empresa no país em 17 de agosto.
Lira participou de um seminário promovido pela XP investimentos em São Paulo. Questionado sobre os impactos da decisão em termos de segurança jurídica e de investimentos estrangeiros, Lira afirmou que as demandas que alcançam a plataforma não poderiam ter “extrapolado” para outra empresa ligada ao bilionário.
“A gente geralmente tem a máxima de que decisão judicial a gente não comenta, a gente cumpre e contesta. Mas o que mais me preocupou ontem [sexta] é a gente ter a obrigação de saber separar pessoa jurídica ‘A’ de pessoa jurídica ‘B’”, disse Lira.
“Se no escândalo das Americanas fossemos bloquear a conta da Ambev não seria correto. A briga jurídica, a demanda jurídica que há em torno do X não deveria nunca ter extrapolado para haver bloqueio de contas da Starlink”, afirmou o presidente da Câmara.
O X fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto por entender que havia uma “ameaça”, feita por Moraes, de prender a então representante legal da empresa no Brasil.
Desde o primeiro semestre, a empresa X vem desobedecendo determinações de Alexandre de Moraes de tirar do ar perfis no X que publicam conteúdo considerado por ele como golpistas e ataques às instituições.
