Concessão nova prevê preço menor que o das concessões ordinárias, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis
Na última sexta-feira (23), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e a vice Celina Leão (PP) participaram de cerimônia no Palácio do Buriti, para assinatura de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de empresas vencedoras da 2ª licitação pública do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF).
Desta vez, são 101 imóveis lançados para concorrência no certame do Desenvolve-DF é que empresários e empresárias podem ter acesso aos terrenos da Terracap por meio do Contrato de Concessão CDRU, com preço menor que o das concessões ordinárias.
A concessionária deve se comprometer com a geração e a manutenção de empregos.
As propostas de compra devem ser entregues de maneira on-line, por meio do site www.terracap.df.gov.br, ou pessoalmente na sede da Terracap (SAM, Bloco F – atrás do Palácio do Buriti), sendo que nas duas modalidades a entrega deve ser feita entre 9h e 10h do dia 12/09/2024.
Os interessados devem ficar atentos aos prazos. A licitação ocorrerá em 12 de setembro, e o depósito para caução deve ser efetuado até 11 de setembro nas agências do Banco BRB. A caução a ser depositada pela licitante equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicadas no imóvel escolhido. Confira o edital.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222 ou pelo atendimento remoto, por meio do chat on-line.
Nesta edição, há lotes em dez cidades. Ceilândia, Recanto das Emas e Samambaia reúnem a maior oferta de terrenos.
Os lotes disponibilizados pela Terracap atendem empresas dos mais diversos portes. Há terrenos de 100 m² em Samambaia com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 193,60 até lote de 2.800 m² no Recanto das Emas, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 2,4 mil.
As empresas vencedoras terão, ainda, dois anos de carência, contados da assinatura da escritura pública de concessão de direito real de uso, para começar a pagar a taxa de retribuição mensal.
Dos 101 imóveis disponíveis, 30 ficam na Ceilândia. As possibilidades de uso são amplas: comercial, industrial e prestação de serviços.
No local, há terrenos com metragens a partir de 70 m², caução inicial de R$ 209,76 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 69,92 – uma oportunidade ao pequeno investidor que deseja iniciar um novo negócio.
Outra localidade que reúne diversas oportunidades neste edital é o Recanto das Emas. Ali também são 30 ao todo, e grande parte deles fica na Área de Desenvolvimento Econômico da Região (ADE).
Os terrenos têm áreas que variam de 98 m², com caução de R$ 590,40 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 196,80 até imóveis de 2.800 m², com caução de R$ 7,2 mil e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 2,4 mil.
No Guará são seis terrenos, todos ficam no Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA).
Já em Sobradinho há sete imóveis ofertados. Na região, também é possível dar lances para imóveis acessíveis ao bolso, com metragens a partir de 135 m², caução inicial de R$ 1.051,20 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 350,40.
Conforme as regras, a empresa vencedora da licitação fará jus à concessão, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por mais até 30 anos.
O rito é similar ao de uma licitação ordinária de venda da Terracap, com classificação preliminar da licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal. Após a licitação, a empresa apresenta à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número de empregos no imóvel concedido.
A taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,10%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento.
Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto a reduções no preço da concessão mensal.
