OAB disse que decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre uso de VPN tem punição genérica e é “grave afronta” à Constituição
Nesta terça-feira (3), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada da decisão do ministro Alexandre de Moraes que estabeleceu uma multa de R$ 50 mil a qualquer pessoa que usar o VPN, para acessar o X no Brasil.
O VPN é uma rede de acesso à Internet criptografada que não tem barreiras entre os países e oermite o acesso ao X de Elin Musk.
A OAB apontou a proibição de Alexandre de Moraes como “grave afronta” à Constituição do Brasil.
A multa imposta por Moraes foi assinada na última sexta-feira (3), quando o ministro ordenou a suspensão do X, antigo Twitter, no Brasil.
O bloqueio aconteceu depois de a plataforma não ter indicado um representante legal no país e se recusar a pagar multas impostas pelo Supremo.
Elon Musk, reagiu às intimações do Supremo com xingamentos. Na segunda-feira (2), a decisão foi aprovada pela Primeira Turma do STF.
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