Nenhum dos três poderes encaminhou efetivamente pautas para defender o meio ambiente de predadores como grileiros que tocam o fogo para invadir área protegidas
Ambientalistas reclamam da inércia dos Três Poderes no combate efetivo para barrar crimes ambientais com leis ou ações que impeçam a continuidade da devastação que causa incêndios em meio a uma das piores secas que já atingiu o Brasil e o maior número de queimadas.
Ambientalistas defendem que a Câmara dos Deputados, por exemplo, vá além e aprove propostas em defesa de biomas, como a Amazônia e o Pantanal, atingidos violentamente pelas secas e pelas queimadas que assolam o território nacional.
Entre os textos estão projetos que endurecem as penas para incêndios florestais e desmatamentos em áreas protegidas.
A Câmara, em 2024, aprovou uma sucessão de propostas vinculadas ao desenvolvimento econômico sustentável, patrocinadas por Lira e pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e criticadas por ambientalistas.
Dentre os projetos aprovados pelos deputados neste ano no plenário, teve até um que exclui a silvicultura (método de reflorestamento) do rol de atividades poluidoras e que abre caminho para a exploração sem licenciamento ambiental.
Um dos exemplos apontados da demora em discutir temas ligados à proteção do meio ambiente é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo a adotar medidas para mitigar impactos de mudanças climáticas no Brasil.
O texto recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em 2022, mas, para avançar, ainda precisa ser analisada por uma comissão especial.
Os ambientalistas pedem, por exemplo, a análise de dois projetos que elevam as penas para incêndios florestais criminosos.
Uma das propostas já recebeu requerimento de urgência da liderança do governo na Casa, o que poderia acelerar a tramitação do texto e levá-lo à votação diretamente no plenário.
O projeto, que agora recebe apoio da base governista, teve origem no Senado sem tratar de queimadas. Está travado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde 2021.
No Senado, os ambientalistas também se queixam do freio de mão puxado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem dito que é preciso equilíbrio em eventuais mudanças legislativas. Na reunião com Lula na última semana, Pacheco disse que já há instrumentos para punir os crimes na legislação e que mudanças no tamanho das penas poderiam se tornar “populismo legislativo”.
Para os ambientalistas, a fala de Pacheco é claramente desmentida diante da catástrofe ambiental e da fumaça que encobre grande parte do país.
