Ministro Alexandre de Moraes fez diversas exigências anteriormente para que rede social volte a operar no Brasil
A rede social X, do empresário Elon Musk, informou ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (1º), que vai pagar de todas as multas e ordens impostas por ele.
A rede social prometeu atender todas as exigências feitas pelo ministro para ter as atividades retomadas no Brasil.
O X disse até que a dívida será quitada com recursos próprios, advindos do exterior, sem a necessidade de manifestação da operadora Starlink, que teve as contas bloqueadas por Moraes. As duas empresas são de propriedade do bilionário Elon Musk.
A rede social deve pagar R$ 28,6 milhões. Diante do comprometimento, Moraes determinou ao Banco Central o imediato desbloqueio das contas bancárias e ativos financeiros da companhia. As multas que o X deve quitar são:
- R$ 18.300.000,00 (dezoito milhões e trezentos mil reais), com recursos próprios;
- R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), também com recursos próprios;
- R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) imposta à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, com recursos da própria X Brasil.
X bloqueado
O X foi bloqueado em 30 de agosto após o dono da rede, Elon Musk, descumprir uma série de ordens judiciais e se negar a indicar um representante legal no Brasil.
O Marco Civil da Internet exige que as empresas tenham um agente responsável no país.
