Paulo Gonet disse que não há mais motivo para Moraes impedir reativação da rede social que está suspensa no Brasil desde 30 de agosto
O Procuradoria-Geral da República Paulo Gonet foi favorável à retomada do acesso ao X para usuários brasileiros, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (8).
O procurador-geral, afirmou “que não vê motivo que impeça a reativação da plataforma X no Brasil”.
Para o PGR, a violação das ordens judiciais e da legislação que justificaram a suspensão da rede não mais perduram. “As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas”, afirmou o PGR.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitou manifestação da PGR na última semana, após a rede social cumprir as determinações judiciais e efetuar o pagamento das multas devidas.
Além de quitar a multa de R$ 28,6 milhões, o X também indicou um representante legal no Brasil e efetivou o bloqueio de perfis de nove investigados no Supremo.
O X está suspenso para usuários brasileiros desde 30 de agosto por determinação de Alexandre de Moraes.
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