Exército conclui inquérito que apurava a autoria da carta assinada por 46 oficiais pressionava por um golpe de Estado em 2022, após vitória de Lula nas eleições
O Exército decidiu indiciar três coronéis, sob a acusação de que esses oficiais foram os autores de uma carta enviada ao comandante da corporação, em 2022, supostamente incitando um golpe de Estado para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O inquérito concluiu que “houve indícios de crime militar” por parte dos três integrantes da força – um da ativa e dois da reserva.
Foram indiciados os coronéis Anderson Lima de Moura, Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo. Um quarto coronel, Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, da ativa, teve a investigação interrompida por conta de uma liminar da Justiça.
O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público Militar, que deve decidir se oferece denúncia contra os oficiais.
A chamada “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro” teve a assinatura de 46 militares e foi considerada pelo comandante da Força Terrestre na época, general Marco Antônio Freire Gomes, como uma pressão para que aderisse a uma tentativa de golpe de Estado.
O manifesto foi encontrado no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante investigações da Polícia Federal.
A carta é pública. Foi publicada em site e está lá, publicada até hoje. A carta em questão, foi publicada no dia 30 de novembro de 2022 no site DefesaNet.com .
O documento, intitulado “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, teve “clara ameaça de atuação armada” após as eleições, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A sindicância concluiu que 37 militares tiveram algum tipo de participação no episódio que envolveu o documento. Desses, quatro escreveram o texto e 33 o assinaram.
Os que apenas assinaram a carta cometeram transgressão disciplinar. Dos 37 envolvidos no episódio, 11 escaparam de punição após darem explicações. Já 26 sofrem punição que varia de advertência a prisão.
A 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília irá analisar o conteúdo do inquérito e decidir se serão apresentadas denúncias contra os três coronéis. O Ministério Público Militar também poderá optar por requisitar novas diligências.
Confira o que diz a carta que está publicada na Internet:
CARTA DOS OFICIAIS SUPERIORES DA ATIVA AO COMANDANTE DO EXERCITO BRASILEIRO
Brasil, 28 de novembro de 2022.
Subscrevem esta carta, oficiais superiores da ativa do Exército Brasileiro, que o fazem de livre e espontânea vontade.
Como membros do Exército Brasileiro, somos sabedores que o Exército de Caxias é uma instituição permantente e regular, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e reconhecida por seu sacerdócio, disponibilidade permanente e dedicação exclusiva ao Brasil, na qual repousa a confiança do povo brasileiro.
Resolvemos tornar público, com base no Inciso IV, do Art. 5o. da Constituição Federal, a presente CARTA DOS OFICIAIS SUPERIORES DO EXÉRCITO BRASILEIRO, deixando claro que é o exercício do direito estabelecido no artigo acima mencionado e que será colocado em tópicos, para melhor entendimento.
“A farda não abafa o cidadão no peito do soldado!”Marechal Manuel Luís Osório
- Reafirmamos o nosso compromisso inquebrantável com a Pátria e com a Sociedade Brasileira, formada por patriotas comprometidos com o bem da Nação.
- Ratificamos o alinhamento dos participantes com a legalidade, liberdade e transparência, atualmente tão requeridas pelo povo brasileiro. Não existe instituição ou poder constituído que possam se colocar acima da lei e da ordem democrãtica. Os três poderes precisam ser harmônicos e independentes, conforme prevê a Constituição, tendo em seu sistema de freios e contrapesos o necessário limite para que assim se mantenham.
- Consideramos importante, portanto, que os Poderes e Instituições da União assumam os seus papéis constitucionais previstos em lei e em prol da pacificação política, econômica e social, especialmente para a manutenção da Garantia da Lei e da Ordem e da preservação dos poderes constitucionais, respeitando o pacto federativo previsto na regra basilar de fundação da República Federativa do Brasil.
- Reforçamos a crença em nossa Instituição Exército Brasileiro, cuja origem remonta o sentimento de brasilidade construído a partir da Batalha de Guararapes (1648) e amalgamado à participação em todos os fatos históricos de relevância da nação.
- Destacamos que os integrantes da Força Terrestre, coesos, motivados e conhecedores de sua história, sempre estarão prontos para cumprir suas missões constitucionais, com base no mais sublime dos juramentos de “(…) dedicar-me inteiramente ao serviço da Pátria, cuja honra, integridade e instituições, defenderei com o sacrificio da própria vida“.
- Asseveramos que os Soldados de Caxias, que se preparam diuturnamente, com profissionalismo e abnegação, colocam os objetivos nacionais sempre em primeiro plano, desprezando quaisquer interesses pessoais.
Estamos atentos a tudo que está acontecedo e que vem provocando insegurança jurídica e instabilidade política e social no país. Ademais, preocupa-nos a falta de imparcialidade na narrativa dos fatos e na divulgação de dados, por parte de diversos veículos de comunicação.
Covardia, injustiça e fraqueza são os atributos mais abominados para um Soldado. Nossa nação, aquela que entrega os maiores índices de confiança às Forças Armadas, sabe que seus militares não a abandonarão.
A relação preliminar dos subscritores desta carta será elaborada por ordem alfabética, dentro de cada posto, apenas com as primeiras adesões que foram coletadas antes da sua expedição. À medida que forem sendo recebidas novas solicitações de adesão, elas serão encaminhadas oportunamente. Com nosso mais alto apreço e respeito.
Oficiais da ativa do EXÉRCITO BRASILEIRO
Ao publicarmos esta nota havia 1093 assinaturas no documento
