Polícia cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em GO e no DF. Secretaria de Turismo e Câmara Legislativa estão entre os endereços alvo
O Governo do Distrito Federal (GDF) exonerou o servidor comissionado Genesis Cavalcante Mendes Beltrão, um dos alvos da Operação Transpasse, deflagrada nesta terça-feira (12).
A operação investiga o suposto uso indevido de dinheiro público na realização da Expotchê de 2021.
A exoneração de Genesis, que era chefe da Assessoria Especial de Projetos, Fomento e Captação de Recursos, da Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur), foi publicada em edição extra do Diário Oficial (DODF).
Italo Jorge Lobo de Souza irá responder interinamente pelo cargo de chefe, no lugar de Genesis.
Segundo o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), o Idheias Brasil – contratado de forma simplificada, sem licitação, por meio de termo de fomento, pois se trata de organização da sociedade civil (OSC) – receberia os recursos provenientes de emendas parlamentares e os repassaria aos organizadores do evento, por meio de empresas “testa-de-ferro”
MPDFT investiga o Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inovação e Assistência Social (Idheias Brasil), que foi contratado pela Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur) com verbas destinadas pela Câmara Legislativa (CLDF)
O MPDFT cumpriu 21 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em Goiás, nesta terça-feira, para apurar suposto favorecimento a empresa privada na realização da 28ª Expotchê.
O Idheias Brasil teria sido contratado pela Setur com verbas destinadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), de forma simplificada e sem licitação, por meio de termo de fomento, por se tratar de organização da sociedade civil (OSC).
Ainda segundo o MPDF, o Idheias Brasil repassaria aos organizadores do evento, por meio de empresas “testa de ferro”.
As informações são apuradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Civil do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor). Deputados distritais não estão entre os alvos da operação.
A Setur acrescentou que os processos conduzidos pelo servidor alvo da operação “serão objeto de averiguação por meio de sindicância e de tomada de contas especial, de modo que sejam apurados eventuais prejuízos aos cofres do GDF”.
A pasta também informou que tem colaborado com as investigações e fortalecido o quadro, “por meio da disponibilização de servidores efetivos pela Secretaria de Economia, que têm contribuído para a gestão, atuando em comissões”.
“[Na gestão iniciada em 2023,] estão sendo implementados programas de controle voltados à fiscalização e capacitação dos servidores, com o objetivo de tornar ainda mais rigorosa a fiscalização dos fomentos, promovendo uma gestão austera, rigorosa e precisa na fiscalização dos recursos públicos”, completou a pasta.
Por meio de nota, a CLDF informou que “eventuais desdobramentos ou irregularidades levantados pelas investigações serão apurados pela Casa, tão logo sejam comunicados pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, com respeito ao devido processo e à observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório”.
