STF mantém ordem ao governo contra uso de dinheiro do Bolsa Família em apostas como as Bets

Decisão de Luiz Fux, para evitar uso de programas sociais em jogos de azar goi seguida por demais magistrados

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve , nesta quinta-feira (14) a decisão do ministro relator do caso, Luiz Fux que determina ao governo a adoção imediata de medidas para impedir o uso de recursos de programas assistenciais, como o Bolsa Família, em apostas online, comk as “bets”.

Os ministros da Corte decidiram por unanimidade manter a decisão de Luiz Fux.

O tema está em análise no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica da Corte.

O julgamento termina às 23h59 desta quinta-feira (14), até lá os ministros podem mudar de posição.

Além de determinar providências para evitar o uso de recursos de programas sociais nas apostas, Fux também estabeleceu que devem ser aplicadas de imediato regras previstas em uma portaria do governo federal que vedam a publicidade de sites de aposta voltada a crianças e adolescentes.

A previsão era de que estas normas só entrassem em vigor em janeiro de 2025.

Um comentário

  1. fantastic post, vwry informative. I wonder whhy thee othwr specialsts
    of tnis sectorr don’t realize this. You should continue your writing.
    I aam sure, you’ve a hige readers’ base already!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *