Anulação do acordo de colaboração será pedido pelo condenado
O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para o público os depoimentos e documentos que indicariam que a Polícia Federal, sob o comando da operação Lava Jato, teria grampeado ilegalmente a cela em que o doleiro Alberto Youssef ficou preso em Curitiba.
O doleiro é um dos primeiros investigados e suas delações serviram de base para as investigações da Lava Jato.
A defesa de Youssef já cogita pedir a nulidade de seu acordo de colaboração.
Decisão do ministro José Antônio Dias Toffoli torna pública não só a petição da defesa de Youssef, como depoimentos de agentes da PF que, em campo na época da operação, chancelaram as suspeitas da instalação de escutas ilegais.
Uma policial confirma ter acompanhado a instalação do grampo ambiental na cela, de maneira oculta, num momento em que Youssef e outros presos foram retirados do local.
Ela afirma que só depois, quando o próprio doleiro encontrou o grampo escondido na laje da carceragem, tomou conhecimento de que não havia autorização judicial para grampear as conversas no local.
O ministro Toffoli também determinou que os dados sejam enviados a diversos órgãos, que podem reexaminar as consequências legais da ação de agentes da Lava Jato envolvidos no caso, entre eles o procurador-geral da República, o advogado-geral da União e o Tribunal de Contas da União, já que houve emprego de funcionários, recursos e equipamentos públicos para grampear a cela.
Uma nvestigação interna da PF eximiu os principais nomes da operação de responsabilidade e integrante da própria Lava Jato em Curitiba decidiu arquivar a queixa do uso ilegal de escuta ambiental na cela.
A defesa de Youssef reivindicou por anos a posse do conteúdo dos áudios captados pelo grampo ilegal. Só recentemente, após apuração do Conselho Nacional de Justiça, os advogados foram informados de que os áudios estavam guardados na Secretaria Judiciária da 13ª Vara Federal de Curitiba, comandado no auge da Lava Jato pelo hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).
O ministro Dias Toffoli afirma que, “pelo que se infere do apurado na seara administrativa, de fato ocorreu no âmbito da denominada operação “lavajato” a captação ambiental ilícita de diálogos envolvendo o ora Peticionário [Youssef] e terceiros que com ele interagiram, enquanto sob custódia em cela da Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba, inclusive valendo-se de equipamento e petrechos pertencentes ao patrimônio da União Federal”.
À corregedoria da PF, a agente que participou da instalação afirma que soube após a descoberta do equipamento que a ação não tinha cobertura judicial, e também diz que havia um ambiente de extrema pressão interna, com policiais sofrendo de ansiedade e depressão.
O grampo foi instalado por um policial de renome em Curitiba, Dalmey Fernando Werlang. Segundo depoimento dele divulgado em 2023, o grampo aocorreu no dia 4 de maio de 2015.
Ele afirmou que seria responsável pelo “implemento das medidas de inteligência envolvendo equipamentos de captação de áudio e/ou vídeo que lhe” eram demandadas pela chefia., que depois confessou não haver base legal para a instalação da escuta. Dalmey acabou tratando do assunto uma segunda sindicância aberta sobre o caso.
Também explica que, quando foi desligar o equipamento, ele já havia sido encontrado pelos presos.
Após isso, o policial pontuou que, durante viagem a Minas Gerais, recebeu uma foto da escuta por WhatsApp, com um agente perguntando se era aquele o equipamento colocado na cela de Youssef. Ele deu indicativos de que seria.
De volta da viagem, o delegado Igor Romário conversou com ele sobre o assunto. Werlang diz que perguntou se havia alvará para aquela situação, “sendo que o DPF Igor disse: ‘pior que não’”. Assim, tomou ciência, naquele momento, que o grampo era “clandestino/ilegal”, disse na época.
Agora Toffoli liberou as acusações contra a Lava Jato. Já o conteúdo das conversas das gravações dentro da cela do preso, continuam sem serem reveladas.
