Propina na Secretaria de Economia era para cancelamento de certidões de dívida ativa da empresa “Atacadão Dia a Dia”
Na manhã desta sexta-feira (22), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) foi àsrua na segunda fase de Operação Pelicanos, para investigar pagamento de propina ao servidor de alto escalão da Subsecretaria da Receita distrital (Surec) auditor-fiscal da Receita aposentado Marcelo Ribeiro Alvim.
A propina era paga pela rede de supermercados Atacadão Dia a Dia.
Segundo a Polícia Civil, os valores eram repassados para cancelar indevidamente certidões da dívida ativa do Atacadão Dia a Dia, por meio de “ato de ofício sem amparo legal e infringindo dever funcional”.
A Polícia Civil disse que “Após a primeira fase, deflagrada em abril deste ano, foram encontrados elementos de informação que robusteceram a hipótese inicial que apontava para o cancelamento indevido de Certidões de Dívida Ativa (CDA) visando beneficiar um grupo empresarial atuante nesta capital. As diligências apontaram para a existência de um esquema instalado no âmbito da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal para patrocinar, de forma indevida, o referido grupo”.
Representantes do Atacadão Dia a Dia e o auditor são alvos dos seis mandados de busca e apreensão cumpridos nesta manhã. Eles estão proibidos de exercer qualquer função pública por enquanto e de entrar na Secretaria de Economia do Distrito Federal.
Servidor de carreira da Secretaria de Economia, Marcelo Alvim chegou a assumir o cargo de secretário-adjunto da Fazenda do Distrito Federal, mas foi exonerado da função em 18 de janeiro de 2024, por extinção do cargo. Em 29 de maio último, ele se aposentou voluntária e integralmente da função de auditor-fiscal da Receita.
Os policiais civis estiveram na casa do auditor, na sede da Surec, em outro setor da Secretaria de Economia e em endereços relacionados ao Dia a Dia. As buscas visam à consolidação e a robustecer as provas obtidas na primeira fase da operação, para conclusão de inquérito em andamento, reforço dos indícios anteriores, direcionamento do andamento das investigações e verificação de outros eventuais envolvidos ou do cometimento de práticas semelhantes.
Os crimes são apurados pela Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor), vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), com apoio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (PDOT) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os delitos investigados envolvem corrupção passiva, ativa e contra a ordem tributária. Somadas, as penas podem chegar a 20 anos de prisão.
Em nota, encaminhada ao BSB Revista o Atacadão Dia a Dia negou participação no crime.
Vejo inteiro teor:
Olá, boa tarde! Aqui quem fala é o Assessor de imprensa do dia a dia. Verificamos a postagem feita pela revista BSB Brasília, sobre os fatos da PCDF. Gostaríamos de emitir nossa nota de esclarecimento diante dos fatos, e se possível informar na matéria, pois não foi informado no texto.
Att,
Equipe dia a dia