Decisão diz que há irregularidades em licitação do contrato com consórcio vencedor para operar terminal por 20 anos
O desembargador Álvaro Ciarlini, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), decidiu suspender a concessão da Rodoviária do Plano Piloto. A medida atendeu a um pedido de cinco empresas que participaram do processo licitatório de privatização do terminal, denominadas ConsórcioRodoplano.
O contrato de concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em 15 de outubro. Na ocasião, o chefe do Executivo local enfatizou que a decisão de transferir a gestão do terminal à iniciativa privada foi inspirada em exemplos de sucesso, como a Rodoviária Interestadual de Brasília e o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek.
O Consórcio Rodoplano, afirma que foi classificado em primeiro lugar no edital, mas acabou inabilitado pela comissão responsável sob a justificativa de violação a um item do documento.
O Rodoplano alega que o Consórcio Catedral, classificado em segundo lugar e posteriormente declarado vencedor, também teria infringido o edital, mas ainda assim teve sua participação aceita.
A concessão da Rodoviária do Plano Piloto será de 20 anos.
Outro ponto levantado pelo Consórcio Rodoplano foi a falta de cumprimento de itens exigidos pelo edital durante a assinatura do contrato de concessão. De acordo com o grupo, uma das sociedades empresárias que compõem o consórcio rival não foi previamente constituída no modelo de Sociedade de Propósito Específico (SPE), como determinava o edital.
Segundo o consórcio desclassificado alegou na Justiça, o Consórcio vencedor Catedral não teria prestado a garantia previstaem edital.
Ao acatar o pedido, Ciarlini destacou que a ação apresentada pelo Consórcio Rodoplano identificou e comprovou possíveis irregularidades no edital que elegeu o consórcio vencedor. O desembargador também apontou a ausência de estruturas metálicas no complexo da rodoviária no edital da concessão, que representam cerca de 80% do projeto, mas utilizado como um dos critérios que motivaram a exclusão do grupo perdedor.
o secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, (Semob), Zeno Gonçalves, confirmou a suspensão da concessão e informou que o governo já recorreu da decisão, proferida em 24 de outubro, mas que ainda permanece em vigor.
