Por Átila Reys
No Brasil, as apostas esportivas online, popularmente conhecidas como “bets”, têm ganhado destaque nos últimos anos, atraindo tanto aficionados por esportes quanto investidores. No entanto, por trás do crescimento dessa indústria, surgem preocupações sobre irregularidades e deficiências que podem comprometer a segurança e a transparência do setor.
Atualmente, as bets são regulamentadas pelo Ministério da Fazenda, que busca estabelecer um marco legal para a atividade. Contudo, um ponto controverso é que a certificação das plataformas de apostas será realizada por empresas estrangeiras. Essa dependência de entidades externas levanta um questionamento sobre a fiscalização e a proteção dos consumidores brasileiros, que podem se sentir desamparados diante de eventuais fraudes ou irregularidades.
Outro aspecto preocupante é a propriedade das plataformas de apostas. A maior parte delas pertence a investidores estrangeiros, o que pode significar que os lucros gerados nas apostas realizadas por brasileiros sejam levados para fora do país, sem benefícios diretos à economia local. Essa situação desperta um debate sobre a necessidade de políticas que incentivem a nacionalização ou a participação de empresas brasileiras no setor.
Adicionalmente, o sistema judicial brasileiro enfrenta limitações no que diz respeito a ações judiciais relacionadas a apostas. Atualmente, os usuários que se sentirem lesados só podem recorrer a processos por carta rogatória internacional, um procedimento que pode ser moroso e complicado. Essa barreira dificulta o acesso à justiça para aqueles que buscam reparações por eventuais prejuízos decorrentes de apostas.
Um ponto crítico que tem gerado controvérsia é a taxa imposta sobre as apostas, considerada por muitos especialistas como inconstitucional. Classificada como um tributo genérico, essa taxa levanta questões sobre a sua legalidade e a maneira como foi implementada. Críticos argumentam que a falta de clareza e a inconsistência nas normas tributárias podem criar um ambiente hostil para os operadores, além de onerar os usuários.
Diante desse cenário, é fundamental que o governo brasileiro, em parceria com especialistas e representantes do setor, busque uma regulamentação mais robusta e eficaz. A criação de um ambiente seguro e transparente para as apostas esportivas não apenas protegerá os consumidores, mas também contribuirá para o desenvolvimento de uma indústria que pode gerar empregos e receitas significativas para o país.
A discussão sobre as bets no Brasil é complexa e multifacetada, e requer atenção cuidadosa para garantir que os interesses dos cidadãos e da economia sejam priorizados em meio ao crescimento deste setor.
Atyla Reys é advogado e atua no suporte tributário empresarial
