Exército cancelou contratos com empresas com contador e sócios jovens em comum
Matéria original do site Metrópoles
O Comando do Exército cancelou e suspendeu contratos com empresas suspeitas de fraude em licitações milionárias para a compra de materiais como barracas, capacetes, cantis, coldres e outros equipamentos militares.
A participação das empresas se deu em licitações que chegam ao valor de R$ 236,2 milhões.
O Exército cancelou três contratos que já estavam suspensos por suspeita de fraude desde fevereiro de 2023. Somados, os termos rescindidos chegam a R$ 3 milhões. Ainda há outros sob apuração de irregularidades.
As empresas punidas são a Camaqua Comércio de Confecções e Serviços e a Duas Rainhas Comércio de Artigos Militares. Juntas, elas levaram R$ 18,2 milhões em licitações.
Empresas com sócios e ex-sócios em comum chegaram a competir entre si e inclusive, forneciam atestados de capacidade umas às outras. Esse documento serve para mostrar a pregoeiros que conduzem as licitações que as empresas que estão concorrendo no certame têm condições de entregar o produto. Ele precisa ser assinado por outra empresa ou órgão público para o qual a concorrente tenha prestado serviços no passado.
Essas empresas foram abertas por um mesmo contador, chamado Luiz Romildo de Mello, e contêm em seus registros na Receita Federal um e-mail usado pelo mesmo empresário: Artur Washeck. No entanto, formalmente, estão em nome de jovens de 20 e 21 anos do Rio de Janeiro e de Blumenau (SC), que se alternam em seus quadros societários.
Washeck afirma que abriu as empresas — apesar de não ser formalmente sócio delas — e que as vendeu para o empresário Alexandre Pereira, de Santa Catarina, responsável por participar das licitações no Exército. Além do valor delas, segundo o empresário, ficaram acordadas comissões sobre eventuais contratos.
Formalmente, a empresa não está em nome de Pereira, mas de seu filho, que tinha 21 anos à época do edital. Antes, estava em nome de um jovem de 20 anos de idade que era do círculo de confiança de Washeck.
O Exército aplicou às empresas penas de inabilitação para novas concorrências. Os contratos ainda são investigados em cinco inquéritos do Ministério Público Militar. Essas empresas participaram de 157 licitações da corporação – em parte delas, competiram entre si.
Em outra frente, o Comando do Exército também conseguiu manter no Tribunal de Contas da União (TCU) o banimento da empresa M R Confecções em uma licitação de R$ 218 milhões. Naquela disputa, ela estava vencendo R$ 58 milhões em lotes do edital. O resultado foi suspenso após o Exército suspeitar da idoneidade do atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa M R Confecções, que está formalmente em nome de Washeck.
A M R Confecções levou parte dos lotes em disputa em uma grande licitação de R$ 217 milhões para compra de camas, mochilas, óculos, barracas, coldres e outros itens. Inicialmente, o Exército suspendeu a contratação porque entendeu que o atestado de capacidade técnica dado à M R Confecções foi emitido por outra empresa que tem Washeck como dono, a Comercial Maragatos.
A empresa contratada recorreu ao TCU, sob o argumento de que o empresário Wascheck ainda não era sócio da Maragatos quando ela emitiu o atestado de capacidade técnica. O TCU acolheu a manifestação da empresa e, inicialmente, suspendeu a determinação do Exército. Em atendimento a um recurso do Exército, porém, o TCU revogou a sua decisão no dia 4 de dezembro.
Em seu voto, o ministro Vital do Rêgo, relator do caso, afirmou concordar com o argumento da M R, segundo o qual o atestado fornecido por empresas do mesmo grupo, por si só, não é uma irregularidade.
No entanto, ele considerou que, para além disso, há outros indícios de que o atestado fornecido seria mais uma “autodeclaração de capacidade técnica, que não pode ser aceita, sob pena de referendar a prática de fraudes a licitações e tornar inócua a exigência de habilitação em questão”.
“Embora o Sr. Artur Neto somente tenha se tornado proprietário único da MR Confecções e Representações Ltda. em 2021, foram coligidas evidências nos inquéritos militares que ele tem ingerência nas empresas investigadas, dentre elas a subscritora do atestado questionado”, afirma Vital do Rêgo.
O ministro menciona, por exemplo, a coincidência de um e-mail nos registros da empresa que já foi usado por Washeck em licitações no passado. Ainda reforça que, em processos sancionadores, o Exército declarou inidôneas as empresas Duas Rainhas e Camaqua, sob suspeita de serem ligadas ao empresário.
O Exército afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “a instituição conduz seus processos licitatórios de acordo com rigorosa observância da legislação vigente”.
“A grande maioria das informações prestadas aos órgãos de controle externo, como o TCU, por exemplo, são fornecidas pelos órgãos de controle interno da Força, que mantêm constante postura proativa e imparcial, a fim de garantir o cumprimento das normas e a eficiência na gestão da Força. Por fim, a instituição preza pelo constante aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e transparência dos processos administrativos”, afirma.
