Conselheiros aprovaram pagamento de gratificações retroativas a eles próprios e a procuradores do tribunal e ONG pede devolução
O Tribunal de Contas do Distrito Federal aprovou o pagamento de gratificações retroativas aos próprios conselheiros e a procuradores da corte.
A votação foi unânime e durou 30 segundos. O Observatório Social, um grupo que acompanha gastos públicos, enviou denúncia ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas pedindo suspensão da bonificação.
A votação ocorreu na última sessão administrativa do ano, no dia 11 de dezembro, a dois dias do início do recesso de fim de ano.
A “compensação financeira” é uma espécie de gratificação mensal pelo volume de processos e funções exercidas no TCDF.
Segundo a decisão do TCDF, a gratificação é referente aos últimos cinco anos anteriores a janeiro de 2023, portanto será paga desde 2018. O documento não cita o valor da gratificação para cada conselheiro.
Mas, uma regulamentação da gratificação feita no ano passado prevê o pagamento adicional de um terço dos salários, ou seja, mais R$ 13 mil por mês acrescidos aos salários dos conselheiros, que chegam a R$ 44 mil.
Como o pagamento será retroativo, cada conselheiro deve receber de uma só vez, aproximadamente, R$ 780 mil.
Pedido de suspensão do pagamento da gratificação
O Observatório Social, grupo que acompanha gastos públicos, entregou uma denúncia ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público de Contas pedindo a suspensão do pagamento da gratificação neste fim de ano.
“Este é mais um penduricalho que vai engordar o salário do seleto grupo de brasileiro, salários que serão maiores do que de ministros do STF, do teto constitucional. Mas o que chama mais atenção é que será pago retroativamente, antes da regulamentação da lei. Vão receber por algo que ainda não existia.”, diz o presidente do Instituto OPS.
“Essa representação é contra a retroatividade de uma gratificação que nós já consideramos ilegal e a recorremos ao TCDF que não pagasse. Agora, qual nossa surpresa, que além de pagar o que consideramos irregular, vai pagar retroativo de 5 anos. Os procuradores que deveriam estar fazendo o controle da legalidade, não estão fazendo, estão recebendo. Por que essa pressa? Esse açodamento de pagar na beira do recesso?”, diz Elda Mariza Valim, auditora federal do TCU aposentada.
