Congresso restringiu o uso do celular para apenas fins didáticos, de acessibilidade ou para a segurança do próprio aluno e Lula sancionou
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país, nesta segunda-feira (13).
Segundo Lula, a determinação não irá prejudicar a formação digital do estudante. Mas, proporcionar mais momentos de interação.
A nova lei proíbe o uso dos smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos. A lei vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
“Nós vamos possibilitar que as crianças possam voltar a brincar, interagir entre si. Isso não vale só para a criança. Isso vale para muita gente. No meu gabinete, não entra ninguém com telefone celular”, defendeu Lula.
O relator do projeto na Câmara, deputado federal licenciado Renan Ferreirinha (PSD-RJ) defendeu que a proposta não condena o uso da tecnologia da educação, mas defende um uso “consciente e responsável, de forma orientada e com propósito pedagógico”.
“Do contrário, em vez de ser uma aliada, pode se tornar uma violadora do processo educacional. […] A intenção é que os alunos consigam interagir de forma mais significativa, tanto nas aulas quanto no recreio”, seguiu Ferreirinha.
A nova lei permite que estudantes portem celulares nas escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior.
O projeto aprovado também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para:
Fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;garantir a acessibilidade e a inclusão;
Atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar “direitos fundamentais” dos alunos.
Após a sanção de Lula, o projeto ainda precisa ser regulamentado.
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones.
O relatório de 2022, diz que alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora.
No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).
O consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens, segundoo relator.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação da norma serão traçadas ainda neste mês, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo.
Também será definido um período para adaptação das redes de ensino.
O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola.
Ele destacou que a ideia é permitir o uso apenas para fins pedagógicos e evitar o uso individual fora das disciplinas escolares.
