Indefensável: cai fiscalização do Pix pela Receita, mas Haddad não é demitido por Lula

Parlamentares de oposição e de governo criticaram ação desastrosa de ministro da Fazenda que ameaçou paralisar o país

Depois de pressão das redes sociais e de parlamentares da oposição e até governistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o ato normativo da Receita sobre o monitoramento das movimentações por Pix será revogado.

A norma é duramente criticada e está causando muito desgaste ao governo Lula. A nova comunicação do governo Lula teria pela frente defender o indefensável, tamanho estrago na economia informal do país, a regra geraria, caso fosse mantida.

A normativa da Receita sobre o Pix passou a valer no início de janeiro. Apesar de o governo alegar que o objetivo era coibir grandes sonegadores, formou-se na opinião pública a noção de que as mudanças fechariam o cerco sobre trabalhadores informais, obrigando-os a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações, o que seria o caminho natural e real, apesar do discurso governista.

“A instrução da Receita está revogada”, disse Haddad, após dias de pressão.

Ainda assim, Haddad, em entrevista coletiva convocada criticou o que chamou de fake news em torno do tema e disse que o presidente Lula (PT) vai editar uma outra Medida Provisória que “garante a não tributação do Pix, e o sigilo [bancário] na forma da legislação aplicada”.

Segundo o ministro da Fazenda, a MP que Lula vai assinar “reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix. Que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”, disse ele.

Depois da lambança que balança a estrutura da economia informal, Hadaad criticou o que chamou de uma onda de notícias falsas sobre suposta taxação do Pix que, segundo ele, serão investigas pela Polícia Federal.

Diversos parlamentares criticaram publicamente a criação da fiscalização do Pix pela Receita. Eles deixam claro, que realmente não há uma criação de um novo imposto, o imposto do Pix, mas a fiscalização sobre as movimentações incidirá diretamente nas declarações de Impostos já existentes, como o do Impostode Renda da Pessoa Física.

O deputado Nikolas Ferreira é um deles. Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado mineiro explica o estrago que Hadaad é Lula fizeram com a edição da Medida Provisória do Pix. Assista:

Parlamentares de oposição e governistas acreditam que ficou insustentável a permanência.