Passaporte de ex-presidente foi apreendido em operação da PF. Caberá a Moraes, relator do caso, decidir se autoriza ou não a viagem.
A Procuradoria-geral da República (PGR) é contra a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para para ele participar da posse de Donald Trump.
A PGR se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a devolução do passaporte para a viagem para os Estados Unidos.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal por ordem do STF em fevereiro de 2024, nas investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder, que teria envolvido o próprio Bolsonaro, aliados e militares próximos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que não há interesse público na viagem aos EUA que justifique a derrubada da restrição imposta pelo STF.
Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai decidir se autoriza ou não a viagem. A cerimônia está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington.
Os advogados de Bolsonaro pediram uma devolução temporária do documento. Se autorizado, Bolsonaro estaria fora do país entre 17 e 22 de janeiro.
No parecer, Gonet também frisou que a retenção do passaporte tem o objetivo de impedir que Bolsonaro saia do país e “objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal”.
Para o PGR, “a cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”.
Bolsonaro disse ao STF que a posse de Donald Trump “consiste em evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados”.
Além disso, “implica em diversos aspectos importantes, tais como o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países mediante o diálogo entre dois líderes globais”.
O PGR se manifestou após Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) enviar a ele documentos apresentados pela defesa de Bolsonaro com o pedido para ir à posse.
Gonet pontuou que “a medida de retenção do passaporte visa, obviamente, a impedir que o requerente saia do país e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal. A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”.
