Ordem altera a 14ª Emenda da Constituição, que concede cidadania a todas as pessoas nascidas em solo norte-americano
Donald Trump assinou decreto, na noite dessa segunda-feira (20) determinando que agências governamentais norte-americanas não emitam mais documentação de cidadania para bebês nascidos de pais que não estejam em situação legal nos EUA.
O presidente norte-americano mira na cidadania automática para filhos de imigrantes ilegais nascidos no país ou temporários legais.
A ordem reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição, que concede cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano.
O decreto acaba com a cidadania por direito de nascença se a mãe de uma pessoa estiver ilegal nos Estados Unidos e o pai não for um cidadão dos Estados Unidos ou residente permanente legal no momento do nascimento da referida pessoa.
Também não terá direito automático a cidadania a pessoa cuja mãe estiver legal nos EUA, mas de forma temporária.
O decreto de Trump impede a emissão de documentos que reconheçam a cidadania dos EUA para indivíduos que atendem a esses critérios e nasceram nos EUA 30 dias após a assinatura da ordem.
