Ministério Público instaurou inquérito para apurar suposta falta de transparência, como recusa em fornecer informações sobre quantidade de assessores à disposição de Janja
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar a falta de transparência na recusa de repasse de informações de gastos e uso de estrutura do governo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua família.
O MPF apura “supostas irregularidades ocorridas na Presidência da República, como a recusa em fornecer informações sobre a quantidade de assessores à disposição e o uso de sigilo com relação à visita dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto, bem como em relação ao uso do helicóptero presidencial e à alimentação do Palácio da Alvorada”.
Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que “está absolutamente seguro quanto à regularidade e transparência dos atos, bem como está à disposição do MPF para prestar todos os esclarecimentos necessários quanto ao tema.”
O governo voltou a discutir um projeto para alterar a Lei de Acesso à Informação, sob a alegação de que visa acabar com o sigilo de 100 anos impostos a algumas informações públicas envolvendo autoridades.
Lula aumentou os gastos ocultos no cartão corporativo nos dois primeiros anos de mandato e manteve a imposição de sigilos de 100 anos a dados do governo no mesmo patamar da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dados mostram que, de 1º de janeiro de 2023 até 20 de dezembro de 2024, foram 3.210 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) negados sob a justificativa de se tratarem de dados pessoais. Isso representa um aumento de 8,4% na comparação com o mesmo período da gestão Bolsonaro, quando a medida foi decretada 2.959 vezes.
A Presidência tem sido questionada depois de a Casa Civil se recusar a informar, via Lei de Acesso à Informação (LAI), a lista de servidores que trabalham com a primeira-dama, Janja Silva.
O governo Lula se nega a fornecer dados da agenda da primeira-dama, com a descrição dos eventos e o inteiro teor digitalizado de atas das reuniões que contaram com a sua participação. Nesta semana, a equipe de Janja passou a divulgar nas redes sociais da socióloga seus compromissos diários, mas sem os detalhes de gastos.
Ainda no primeiro semestre do ano passado, a organização sem fins lucrativos Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas, pediu a agenda detalhada de compromissos de Janja, assim como uma planilha indicando a quantidade de assessores à disposição dela e a lista com nomes completos e cargos. A informação também foi negada.
A presidência nega o acesso a informações sobre gastos com o helicóptero presidencial, com comida no Palácio da Alvorada e o acesso dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto.
O governo também nega dar informação sobre os visitantes da primeira-dama no Palácio da Alvorada.
A Casa Civil de Lula afirma que informações “devem ser protegidas por revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares”.
