Ministro usou casos anteriores, alegando que MP e ex-juiz Sergio Moro não seguiram o devido processo legal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou nesta quarta-feira (19) os processos contra o réu confesso, ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da operação Lava Jato.
Toffoli usou mesmo argumento já adotado pelo STF em julgamentos anteriores que apontou parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz federal Sergio Moro, e definiu que o devido processo legal não foi respeitado ao longo da Lava Jato.
A parcialidade alegada de Moro é baseada em mensagens hackeadas por um falsificador, Walter Delgatti.
“(…) Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual.”
Na decisão, Toffoli afirma que os procuradores e juízes que atuaram na Lava Jato adotaram um padrão de conduta “ignorando o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos – pessoais e políticos”.
“O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil. Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, argumentou o ministro.
Palocci foi i condenado a 18 anos de prisão, mas reduziu essa pena pela metade ao firmar acordo de delação premiada com a força-tarefa da operação. Ficou em regime fechado por dois anos e, depois, foi colocado em prisão domiciliar.
Na delação, o ex-ministro dos primeiros governos Lula e Dilma afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sabia dos esquemas de corrupção na Petrobras.
O ex-ministro Antonio Palocci, relatou entregas de dinheiro em espécie, de propina paga pela Odebrecht, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações estão em um termo da delação fechada por Palocci com a Polícia Federal de Curitiba.
Na delação, Palocci disse que:
- Entregou a Lula “cerca de oito a nove vezes valores em espécie”. Em média, eram remessas de R$ 50 mil que ficavam escondidas em caixas de celular ou de uísque, por exemplo. De acordo com Palocci, o ex-presidente lhe pedia que não comentasse com ninguém a respeito.
- Lula recebeu propina pela obra da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Pará. A Odebrecht destinou R$ 15 milhões a Lula, segundo Palocci. A Andrade Gutierrez também é citada.
- Dilma Rousseff, quando ainda era candidata, soube dos pagamentos da Andrade Gutierrez ao PMDB e autorizou que continuassem.
- Em encontro com Dilma no Palácio do Planalto no início de 2011, ela, que já era presidente àquela altura, não autorizou pagamentos da Andrade Gutierrez ao PT. Palocci afirmou que, na ocasião, perguntou a Dilma se havia necessidade de autorizar que a empreiteira fizesse repasses específicos vinculados à participação em Belo Monte.
- Posteriormente, porém, Lula disse a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que Dilma “havia autorizado a cobrança de empresas do consórcio construtor de Belo Monte percentual pelos valores recebidos em razão da execução da obra”.
- Dilma Rousseff “deu corda” para que as investigações da Operação Lava Jato implicassem Lula. Neste termo complementar de depoimento da delação, Palocci conta que Dilma tentava “sufocar” Lula para que ele desistisse de concorrer à presidência em 2014 e que houve uma ruptura entre os dois.
- Palocci relatou ainda que fez a seguinte pergunta ao ex-presidente durante o andamento da Lava Jato: “Por que você não pega o dinheiro de uma palestra e paga o seu triplex?”. A resposta foi: “Um apartamento na praia não cabe em minha biografia”.
Palocci se comprometeu em devolver R$ 37,5 milhões roubados e contar o que sabia sobre o esquema de corrupção apurado pela Operação Lava Jato.
