Trump entra com ação contra Alexandre de Moraes nos EUA

O presidente dos Estados Unidos acionou a Justiça em Tampa, na Flórida, em conjunto com a empresa Rumble,

Uma das empresas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Trump Media Technology Group Corp entrou com ação contra o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi movido no distrito da Flórida, divisão de Tampa.

A liberação das redes sociais do jornalista Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos após um pedido de prisão expedido por Moraes faz parte do processo. O ministro do STF quer manter o bloqueio aos perfis do brasileiro, investigado no chamado inquérito dos atos antidemocráticos.

Na ação, a Trump Media e a Rumble, também voltada às redes sociais, argumentam que ordens de Alexandre de Moraes no âmbito extraterritorial causam “dano irreparável” e violam a liberdade de expressão, um dos princípios dos Estados Unidos.

“As ordens extraterritoriais do ministro Moraes infligem danos imediatos e dano irreparável a Rumble e TMTG (Trump Media & Technology Group Corp) ao minar a legalidade americana discurso político, um direito central para a liberdade de expressão sob os princípios dos EUA, e desconsiderando as imunidades da Seção 230 de Rumble e TMTG, que são essencial para sua estrutura operacional e confiança do usuário. Este dano não pode ser remediado por compensação monetária, pois perdeu a confiança do usuário e causa danos duradouros aos serviços e à reputação de Rumble e TMTG”, diz a empresa de Trump em um trecho da ação.

O processo afirma que Moraes censurou o discurso político nos EUA e violou a Primeira Emenda da Constituição americana ao ordenar que a Rumble removesse contas de determinados comentaristas políticos de direita do Brasil. O argumento é de que tais ordens podem afetar a forma como essas contas aparecem nos EUA, violando a legislação americana.