Bolsonaro argumentou que o prazo de 15 dias seria insuficiente diante da complexidade do caso, que envolve mais de 100 mil páginas de documentos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para apresentar resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 83 dias.
Bolsonaro pediu para ampliar de 15 para 83 dias o prazo de apresentação da resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado. Moraes disse que não há base legal para a prorrogação solicitada pelos advogados do ex-presidente.
Bolsonaro foi denunciado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, e sua defesa argumentou que ele deveria ter o mesmo prazo que a PGR levou para elaborar as acusações a partir de informações da Polícia Federal.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o prazo era insuficiente diante da complexidade do caso, que envolve mais de 100 mil páginas de documentos. No entanto, o ministro reiterou que o prazo estabelecido pela legislação deve ser cumprido. “Igualmente, carece de previsão legal o requerimento de apresentação de defesa prévia após a manifestação do colaborador, uma vez que ainda não existe ação penal instaurada”, ressaltou.
“Saliente-se, ainda, que os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 (oitenta e três) dias de prazo ou prazo em dobro, carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moraes na decisão.
