Comunicado do governo Trump afirma que bloqueio de perfis são “incompatíveis com os valores democráticos”
O governo de Donald Trump se manifestou oficialmente, pela primeira vez, sobre o ministro Alexandre de Moraes (STF). Em um comunicado, o Bureau de Assuntos para o Hemisfério Ocidental, vinculado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, classificou como “censura” as decisões do magistrado brasileiro de multar plataformas digitais por não cumprirem ordens de bloqueio de perfis em redes sociais.
“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, diz a nota. “Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, afirma o órgão norte-americano.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nesta quarta-feira (26) nota criticando manifestação do governo Trump contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que incluem bloqueios de redes sociais americanas.
Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro recebeu “com surpresa” a manifestação americana “a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.”
“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, diz a nota.
Na semana passada, a Trump Media & Technology Group Corp, grupo empresarial de Donald Trump, entrou com uma ação contra Moraes em um tribunal dos EUA. O processo foi movido no distrito da Flórida, divisão de Tampa, em conjunto com a empresa Rumble.
No processo, a Trump Media e a Rumble argumentam que ordens de Moraes no âmbito extraterritorial causam “dano irreparável” e violam a liberdade de expressão, um dos princípios dos Estados Unidos. O imbróglio envolve a liberação das redes sociais do militante e comunicador bolsonarista Allan dos Santos, que vive nos EUA após um pedido de prisão expedido por Moraes. O ministro do STF quer manter o bloqueio aos perfis do brasileiro, investigado no chamado Inquérito dos Atos Antidemocráticos.
